O suplicante, mulher, alegava ter sido nomeado coadjuvante de ensino por ato administrativo de 19/07/1919, entretanto, o mesmo não conseguiu pagar os emolumentos devidos a Recebedoria do Tesouro Nacional, alegando-se para esse não recebimento a existência de ordens superiores proibitivas. O mesmo requer a expedição de uma guia para depósito no Cofre do Depósito da Recebedoria do Distrito Federal a referida taxas.É citato o Código Civil, artigos 913 e 974. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Procuração, 1919.
UntitledIMPOSTO DE RENDA
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Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936; Conta, 1937; Mandado de intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1936.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936; Conta, 1949; Recibo, 1949.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1936.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 670$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Miguel Pereira, nº44, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1936; Custa Processual, 1936.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 11$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Oriente, nº95, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto de Renda, 1936; Custa Processual, 1936.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 102$700 réis, sobre imóvel situado à Avenida Oswaldo Cruz , nº121, (end. ant.), Rua 19 de Fevereiro, nº28, Departamento dos Correios e Telégrafos, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
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