IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

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              BR RJTRF2 15009 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 484$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              BR RJTRF2 19395 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa, por seu procurador, sendo intimada pela 3ª. Sub-diretoria da Receita Pública a pagar o valor de 1:452$000 réis proveniente do imposto de indústria e profissões, alegou de acordo com a Lei n° 5142 de 27/02/1904 que deveria pagar apenas a quantia de 900$000 réis, pela parte proporcional do imposto, e mais 10$000 réis pela taxa fixa. Tendo a União se recusado a receber o referido pagamento, requeriu ação para intimá-la a receber o valor de 2:184$000 réis, correspondente aos semestres devidos, a razão de 910$000 réis cada e mais multa de 20 por cento, sob pena de depósito nos cofres públicos, arrendamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Depósito da Empresa Industrial Fundição Guanabara Ltda, 1928; Escritura de Contrato de Locação, Tabelião Mario Queiroz, 1928; Depósito da Recebedoria do Distrito Federal; Lei nº 5142, de 27/02/1904; Código Civil, artigos 972 e seguintes; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 145; Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 28; Decreto nº 19910, de 23/04/1931 .

              Sem título
              BR RJTRF2 2596 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 2598 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 2603 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              Sem título
              BR RJTRF2 2608 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 2610 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 2612 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão 2, 1908 e 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 2622 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 2625 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão 2, 1908 .

              Sem título