Os autores alegaram que por direito hereditário eram legítimos senhores e possuidores dos imóveis situados na Serra de Itabira, confrontantes de prédios da companhia Vale do Rio Doce. Estes requereram a conservação de direitos e prevenção de responsabilidades, assim como para interrupção de prescrição, manifestar a legitimidade da sua propriedade, além da indenização por qualquer perda dos recursos minerais existentes no solo e no sub solo. Autos inconclusos.
UntitledIMÓVEL
335 Archival description results for IMÓVEL
O autor era uma autarquia com sede na Capital Federal e delegacia no Rio de Janeiro à Avenida Marechal Câmara, 370. Propôs ação executiva hipotecária contra os réus, residentes na Rua Camorodim, 89, Rocha Miranda. Alegou que fizeram contrato de mútuo com garantia hipotecária no valor de CR$110.000,00. Entretanto, não estariam quitando as prestações estabelecidas no contrato. O juiz Sérgio Mariano fez a extinção da ação devido à desistência das partes. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; Cópia de Escritura de Compra e Venda com Pacto de Hipoteca, com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, Cartório do 24° Ofício de Notas, Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, 1949; Custas Processuais, 1963, 1964; Código de Processo Civil, artigo 298, VI; Lei n° 367 de 1936.
UntitledO autor, localizado à Avenida Presidente Wilson, 198, Rio de Janeiro, alegou que era locatário deste imóvel de propriedade do suplicado, pelo aluguel mensal no valor de 6.600,00 cruzeiros. Como o réu recusou receber o aluguel de novembro de 1963, o suplicante requereu consignar o pagamento. Em 1966, o juiz julgou a ação procedente. A apelação cível foi julgada deserta. Lei nº 3807 de 26/08/1960, Decreto nº 24150 de 1934, Decreto-lei nº 9699 de 1946, Lei nº 1300 de 1950, Lei nº 9669 de 29/08/1946; Registro de Firma Social, 1955; Contrato de Locação de Imóvel, 1947; Boletim de Serviço, 1963; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.
UntitledA autora pediu que se procedesse a intimação e nomeação de peritos para avaliação de imóvel à avenida Automóvel Clube, Vicente de Carvalho, Distrito Federal, por desapropriação urgente. O suplicados residiam à Estrada Monsenhor Felix, 337 e ofereceu-se-lhes valor de indenização de 42:050$000 réis pelo Terreno requisitado para obras de reforço no abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro. Deferido o requerido. Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938, Presidente da República Getúlio Vargas; Planta de Desapropriação Ribeirão dos Lagos, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Auto de Inventário, 1926; Procuração Tabelião Antônio Miguel Messina, Rua da Carolina Machado, 440 - RJ, 1939, Tabelião Day Fonseca, Freguesia de Jacarepaguá, Distrito Federal, 1935; Decreto nº 317 de 07/03/1938; Decreto nº 4956 de 1930, artigo 41; Código Comercial, artigo 590; Decreto nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.
UntitledA CEF era empresa pública situada na Rua Senador Dantas, 14. Firmou contrato de compra e venda com os executados sobre o imóvel localizado à Avenida Geremário Dantas, 1200 / 203, Jacarepaguá - RJ. Contudo, os executados deixaram de cumprir as obrigações a partir de 26/10/1972, acumulando o valor de CR$ 109313,75 até 26/04/1974. Assim, o exequente propôs uma execução de título extrajudicial hipotecário a fim de compelir o executado a pagar a dívida, sujeita a correção monetária. O juiz mandou que se cumprisse a desocupação. Procuração, 1974; Recibo emitido pelo Ministério da Justiça, Departamento de Imprensa Nacional, CR$ 140,00, 1975; Recibo emitido pela Gazeta de Notícias, CR$ 480,00, 1975; Jornal, Diário Oficial, 07/11/1975; Gazeta de Notícias, 07/11/1975, 26/11/1975; Guia de Recolhimento de Imposto Predial, Territorial e Taxas, CR$ 792,00, CR$ 813,00, 1976; Guia de Informação, Recolhimento de Tributo; Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, CR$ 549,15, 1978; Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjecto de Hipoteca, 18º Ofício de Notas, 1972; Lei nº 5741 de 1951; Código de Processo Civil, artigo 703.
Untitled