Dossiê/Processo 12967 - Imissão de posse. Nº do documento (atribuído): 19055. Autor: Representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Réu: Ramos, Antonio.

Zona de identificação

Código de referência

12967

Título

Imissão de posse. Nº do documento (atribuído): 19055. Autor: Representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Réu: Ramos, Antonio.

Data(s)

  • 1922; 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu era proprietário do prédio e terreno da Rua Frei Jaboatão, 20, o qual estava compreendido no plano geral do decreto nº 15036 de 4/10/1921. O decreto nº 15183 de 20/12/1921 considerou urgente a desapropriação dos imóveis necessários às obras de que é cessionária, e por isso pediu imissão de posse dos imóveis à autora, intimando o proprietário frente ao valor de 8:550$000 réis, não se tendo chegado a acordo amigável. Julgada por sentença a quitação e o acordo entre as partes. Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1922, 1929; Certidão de Registro de Imóveis, 4a. Circunscrição do Distrito Federal, 1929.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Lima, Augusto Saboia da Silva

    Autor

    Representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense

    Réu

    Ramos, Antonio

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/4/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso