Dossiê/Processo 4152 - Imissão de Posse. Nº do documento (atribuído): 14294. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Bernardino Ferreira.

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Reference code

4152

Title

Imissão de Posse. Nº do documento (atribuído): 14294. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Bernardino Ferreira.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Teixeira, Bernardino Ferreira

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, juntamente com o Ministério da Indústria, contratou a firma C. H. Walker & Company Limited, para que se efetuasse a construção de um cais, além de outras obras do Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, os terrenos, de propriedade da Marinha, onde as obras seriam realizadas, foram concedidos legalmente por aforamento a particulares. O autor alegou que tratava-se de direito de gozo, com o intuito de que o réu não turbasse mais a posse do autor. O juiz julga a ação por sentença. Planta do Cais do Porto do Rio de Janeiro; Mandado de Verificação de Limites; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    União Federal

    Réu

    Teixeira, Bernardino Ferreira

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/08/04 Luciana 19/01/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Taiguara 18/02/05 Eneida 14/06/05 Marcella 06/07/05 Pedro 14/07/05

        Accession area