Dossiê/Processo 7475 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 4535. Autor: Carvalho, Miguelina Ignácio Pinheiro de.

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Reference code

7475

Title

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 4535. Autor: Carvalho, Miguelina Ignácio Pinheiro de.

Date(s)

  • 1907; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Carvalho, Miguelina Ignácio Pinheiro de

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Name of creator

Castro, José Pinto de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

A autora na condição de tutora dos menores Armando e Luíza, requereu o cálculo para pagamento do imposto devido e expedição de alvará para transferência de títulos respectivos. Foram citadas a Lei nº 640 de 1889, artigo 3 e o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, no. 4. Julgou-se por sentença o cálculo requerido para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos, pagas as custas ex-causa. Demonstrativo de Contas e Custas, 1907; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899; Recibo do Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Carta de Sentença, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Carvalho, Miguelina Ignácio Pinheiro de

    Advogado

    Castro, José Pinto de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 20/02/06

        Accession area