Dossiê/Processo 16064 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26531. Autor: Mattos, Justina Roza de. Falecido: Mattos, José Joaquim de.

Textuais. 1v. 65f.

A autora requer que se proceda as diligências legais a fim de passar os bens deixados por seu falecido irmão, de acordo com a sentença proferida em seu favor, em Portugal, a declarando única herdeira. José de Mattos faleceu em Santão, Freguezia de Morellos e deixou terrenos e prédios na Rua Bella de São joão, 131 na Travessa da Alegria, 2 e na Praia do Retiro Saudoso, 10, 12 e 04. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896; Justificação Avulsa; Carta de Sentença, 1895; Certidão de Óbito, 1834 - 1899; Certidão de Batismo, 1815 - 1831; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Imposto Predial, 1896; Homologação de Sentença Estrangeira, 1896; Cálculo de Descrição dos Bens, 1896.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 26

7/4/2007

Gabriela (R)