Dossiê/Processo 14072 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 25412. Suplicante: Pereira, Maria Germana de Castro;Henriques, Carolina Maria Corrêa;e outros.

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Reference code

14072

Title

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 25412. Suplicante: Pereira, Maria Germana de Castro;Henriques, Carolina Maria Corrêa;e outros.

Date(s)

  • 1895; 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 315f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Pereira, Maria Germana de Castro

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Henriques, Carolina Maria Corrêa

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Name of creator

e outros

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Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual as suplicantes, mulheres, requereram o despacho para o competente pagamento dos direitos de transmissão e subseqüente transferência dos valores. Eram herdeiras de Rodrigo Delphim Pereira, cujos bens estavam em parte no Distrito Federal e foram avaliados na 3a. Pretoria. O inventário correu na cidade de Lisboa. O Juiz julgou por sentença o cálculo feito e o pagamento das custas aos interessados. Carta de Sentença, Homologação de Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1895; Testamento, Tabelião Jorge Fellipe Cosmelli, Portugal, 1892; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1985.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Suplicante

    Pereira, Maria Germana de Castro;Henriques, Carolina Maria Corrêa;e outros

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area