A autora, mulher, norte-americana, residente no EUA, requereu a anulação da decisão da Comissão de Reparações de Guerra, proferida em 23/02/1951 e a restituição do valor de Cr$110.032,00 depositado no Banco do Brasil. O falecido marido da suplicante… read more
Holanda
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A autora era sucessora de Eletro Química Brasileira S/A e tinha escritório à Avenida Rio Branco, 57, Rio de Janeiro, com sede em Saramenha, OuroPreto, Minas Gerais, alegou que teria isenção fiscal de direitos de importação para consumo e de taxas… read more
A suplicada localizava-se na Av. Atlântica, 1536, e a ré no n° 1588. Fausto Junqueira Penteado e Fausto Fonseca tiveram sociedade de compra e venda de automóveis, mas quando a sociedade se desfez, o 1o. reclamou do registro de título, feito pelo 2o., no… read more
Os autores, um de nacionalidade alemã e outro nacionalidade holandesa, domiciliados Dusseldorf na Alemanha e Rotterdam na Holanda, alegaram que haviam depositado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial um pedido de privilégio. Como o prazo… read more
A autora era (firma holandesa), e tendo feito estudo sobre o mercado internacional do café, ofereceu ao Conselho Nacional do Café um contrato de propaganda de café na Polônia. A sociedade envolvia o valor de 10 milhões de francos, moeda estrangeira.… read more
Trata-se de mandado de segurança em que a autora rejeita a decisão da Câmara de Reajustamento Econômico de pagar a metade do valor de 2.343.000 florins, com 2.623:000$000 réis em apólice e 328$550 réis em dinheiro. A Câmara reajustou o débito de Estácio… read more