HIPOTECA

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              8319 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher pediram especialização de hipoteca de suas propriedades para garantia de fiança no valor de 10:000$000 réis, por conta do cargo na Recebedoria do Rio de Janeiro exercido pelo autor. Esse requereu substituição do imóvel hipotecado na Travessa Rio Grande do Norte, 84, Freguesia do Engenho Novo para o imóvel do endereço Desembargador Izidro, 175, Fábrica de Chitas. Em 11/01/1919 o juiz homologou a avaliação do imóvel constante nos autos. Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, 1918 ; Apólice de Seguros da London & Lancashire Fire Insurance Company Limited, 1918; Imposto de Expediente, 1918; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 25$000 réis, 1918; Decreto nº 3084 de 05/11/1890, artigo 130.

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              18761 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores sociedade anônima com sede em Paris e sucursal na Capital Federal à Rua da Alfândega 41. Por escritura de 18/07/1921 deram crédito do valor de 200:000$000 réis ao suplicado e sua mulher Gabriella Moss Borges da Fonseca, que deram em hipoteca os prédios à Rua Conde de Irajá 37-55. A dívida elevara-se a 222:879$100 réis, sem quitação. Pediram a conta legal de dívida por contador, para obterem o pagamento, sob pena de penhora de imóveis hipotecados. O juiz deferiu o requerido. Extrato de Conta Corrente, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Advogado Trajano de Miranda valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Walfredo Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 89 - RJ.

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              19053 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial imigrante francês, residente em Conceição de Macacu, 5o. distrito do município de Macaé, requereu o pagamento do valor de 40:000$000 pela ré mulher viúva ou a penhora do prédio no. 89 na Estação da Rocha, Freguesia do Engenho Novo. A quantia é referente a uma dívida feita à Godofredo Santos Velho e sua mulher, a ré. Tendo Godofredo Velho falecido e deixado sua mulher como inventariante e única herdeira, a dívida teria de ser paga por ela. espólio herança> O juiz julgou por sentença subsistente a penhora. Procuração, Tabelião Francisco Valentim Tavares, 1925; Escritura; Auto de Inventário; Auto de Penhora; Recorte de Jornal; Comprovante de Pagamento; Custas Processuais; Auto de arrombamento; Imposto de Rendas e pennas d'água.

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              8594 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, profissão despachante aduaneiro, ofereceu como hipoteca para fiança de seu cargo, do valor de 10:000$000 réis, um imóvel já aceito como valendo 15:000$000 réis pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional. Requereu, então, que fosse esse imóvel aceito e que se dispensasse nova avaliação. O juiz homologou a especialização. Recibo de Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1921; Advogado Alberto Figueira, Rua da Alfândega, 35 - RJ .

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              9078 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, almoxarife do Arsenal de Marinha da Capital Federal, tinha sido assinado com sua mulher, na Diretoria do Contencioso do Thesouro Federal o termo de fiança no valor de 10:000$000 réis. Conforme despacho do Ministro da Fazenda, pediu especialização do imóvel à Rua Francisco Eugenio, 119 - RJ, para garantia da fiança. Declarando estar o prédio livre e desembaraçado, indicou Gil Vicente de Souza como avaliador. Foi expedida a carta para a competente especialização. Pagos os custos ex-causa. Apólice 2, Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Mercúrio, 1903, Cia. Nacional de Seguro Contra Fogo; Decreto nº 745 de 12/09/1890, artigo 13.

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              6144 · Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com Armindo de Lima, tendo sido nomeados para o cargo de tesoureiro das obras do porto pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, e, necessitando prestar fiança no valor de 20:000$000 réis para entrarem em exercício, requereram especialização de hipoteca de prédios na Rua Belmiro, cidade do Rio de Janeiro, Estação da Piedade - RJ e na Rua Flack - RJ, Estação do Riachuelo - RJ. Homologa-se a avaliação dos imóveis, deixando-os livres para garantia de responsabilidade à Fazenda Nacional, julgando-se também a especialização por sentença para que se proceda à inscrição de hipoteca à Fazenda Pública pelo valor de 20:000$000 réis. Escritura de Venda de Propriedade, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, s/d; Recibo 4 de Imposto do Consumo d'Água, 1905 1904 1903 e 1902; Recibo 6 de Imposto Predial, 1905, 1904, 1903; Certidão do Registro Geral e das Hipotecas, 1905; Apólice de Seguro; Recibo da Companhia União Comercial dos Varejistas, 1905; Justificação, 1905.

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              7137 · Dossiê/Processo · 1911; 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma hipoteca feita para assegurar que os autores sejam fiadores de Domingues Marquez, que era Coletor das Rendas Federais de Cabo Frio. O imóvel estabelecido como fiança estava situado na Rua Barão do Amazonas, 94 , antigo B30 e estimado no valor de 30:000$000 réis. O autor pagou a taxa judiciária correspondente às estampilhas. O juiz homologou o acordo entre partes estipulando uma importância a ser paga. Certidão de Registro Geral e das Hipotecas, 1911.

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              5860 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor coloca que por escritura datada de 06/06/1912, lavrada em notas do Tabelião Castro, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi declarado sucessor a título universal do finado Comendador Antônio Augusto Teixeira, lhe transferindo os direitos sobre uma dívida de 2:500$000 réis de capital, contraída para com o finado pelo Capitão de Mar e Guerra José Francisco da Conceição e sua mulher Venina Esteves da Conceição, por escritura datada de 25/08/1898 em notas do tabelião Cruz, com especial hipoteca de prédio e chácara na Praia do Apiaí, no Porto de Maria Angú, na Freguesia de Inhaúma. E querendo o suplicante obter o pagamento, e já sendo falecido o devedor originário e seus herdeiros residentes em Estados diferentes, este requereu um mandado executivo para o pagamento da importância devida contra a viúva do inventariante, sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora procedida para que se prossiga nos termos de direito. Julgou por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Escritura, 1898; Extrato de Conta, 1898; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/11/1913 e 03/08/1913; Taxa Judiciária, 1910; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1913; Alvará, 1913; Certidão, 1913.

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              7192 · Dossiê/Processo · 1912; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para que se proceda à especialização de hipoteca de imóveis situados na Travessa Rio Grande do Norte e na Freguesia de Engenho Novo , no valor estimada em 20:000$000 réis. Os suplicantes eram os fiadores e assinaram termo de fiança em favor do próprio Pedro Paulo Albuquerque Lima , que era cobrador da Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido de acordo com o enunciado pelo Procurador da República, ou seja, para que se desse baixa na hipoteca de acordo com o requerido. traslado de Escritura, 1909; Apólices de Seguro da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestre Confiança, 1911 e 1912; Recibo de Taxa Judiciária, 1912.

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              6836 · Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de mandato de seqüestro e depósito judicial do Navio Pescador, pois seus proprietários não pagaram todas as prestações referidas à compra do referido navio no valor de 3769-7 libras. The Grampian Fishing Company com sede em Aberdeen vendeu o navio de pesca em Lisboa. Para garantia de pagamento foi hipotecado o próprio navio, apesar de este não se encontrar quitado, Decreto nº 564 de 10/07/1850, Regulamento nº 737, artigo 736. O juiz defere na forma requerida. O Navio Pescador encontrava-se sob posse da The Grampion Fishing Company, uma vez que foi apreendido, tendo a parte pedido que o navio continuasse o seu trabalho, para assim solver o ônus que lhe pesava. Notariado Português, 1911; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1912; Minuta de Procuração, 1912; Pública Forma; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913.

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