HIPOTECA

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              13091 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Dom Manuel, 25, cidade do Rio de Janeiro, era credora do réu no valor de 30:000$000, sob hipoteca do imóvel na Rua Copacabana, 3 - RJ, na Freguesia da Lagoa. Aconteceu que o devedor deixou de pagar as prestações devidas. A autora requereu o pagamento em 14 horas ou a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido, no entanto a dívida foi quitada, fazendo a autora desistir da causa. Procuração, Tabelião Raul Sá; Advogado Oscar Correia dos Santos, Achilleseviláqua, Attilio Carlos Peixoto, Fausto de Mello Teixeira, Mario de Maia, Hugo de Mura Luna, Luiz Carlos de Oliveira, Emilio Augusto Tavares de Macedo, Antonio Gabriel de Paula Fonseca, Waldeck Sampaio, José Clodomiro Vavião, Adolph Calandrini Alves de Souza, Jose Candido de Moraes Netto, Rubens de Paula e Silva Tavares; Decreto nº 22626 de 07/04/1933.

              3a. Vara Federal
              20888 · Dossiê/Processo · 1939; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Humberto era funcionário do Banco do Brasil, e constituiu a autora como sua credora do valor total de 42:000$000 réis, através de escrituras públicas de mútuo com garantia hipotecária, de 23/01/1933 e 14/04/1936, registradas no Registro Geral e das Hipotecas da 1a. Circunscrição da Comarca de Petrópolis. Deram como garantia o imóvel à Rua Paulo Barbosa 162, Petrópolis. Havendo prestações em atraso, pediu-se a citação dos réus, sob pena de penhora e com expedição de precatória ao juiz da Comarca de Petrópolis. Foi julgada por sentença a desistência da autora, já que a dívida foi quitada. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1939; Demonstrativo de Conta, Contadoria Seccional de Hipoteca, 1939; Executivo Hipotecário, Contador Paulo Trindade, 1940; Carta Precatória para Sequestro, 1940; Advogado Israel Andrade, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 340.

              1a. Vara Federal
              21531 · Dossiê/Processo · 1939; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu que fosse expedido um mandado executivo hipotecário contra os suplicados, intimando-os para o pagamento do valor de 19901$200 réis de custos, sob pena de penhora no imóvel hipotecado, sito à Rua Tocobé, 135, esquina da Rua Mirim, Realengo, cidade do Rio de Janeiro. O juiz homologou a desistência. Procuração 2 16º Cartótio do Oficio de Notas Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Demonstrativo de Hipoteca, 1939; Certidão de Óbito 8ª Pretoria Civel, 1940; Certidão de Casamento Juízo da 2ª Pretoria Civel, 1927; Certidão de Nascimento 7ª Pretoria Civel, 1940; Certidão de Nascimento 7a. Pretoria Civel, 1940; Reconstituição de Autos Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cartório do 1º Ofício Juiz Jônatas de Matos Milhomens Escrivão Moacyr de Prado Rebello; Advogado Oscar Correia dos Santos Attilio Carlos Peixoto> Fausto de Mello Teixeira e outros; Código do Processo Comercial, artigo 746, 748, 80, 26; Código Civil, artigo 426 , 340.

              Juizdo do Direito 1a. vara da Fazenda Pública
              8314 · Dossiê/Processo · 1908; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento da dívida no valor de 12:000$000 réis que o suplicado havia contraído com o seu finado pai, João Monteiro de Queiroz. Na falta do pagamento, solicitou que se expedisse mandado de penhora do imóvel hipotecado contra Domingos Barboza. A sentença foi julgada procedente e o mandado de penhora foi expedido, a penhora efetuada e o valor depositado para o autor da ação. Procuração 3, 1910, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

              1a. Vara Federal
              14857 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por seu representante, nos termos do Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigos 93, 126 e 127, requereu citação dos suplicados, proprietários da casa IV da avenida aberta à Rua Lucidio Lago, 13, onde residia, para que pagassem o valor de 1:730$400 réis e mais 58$800 réis dos juros de mora, referente às prestações não pagas relacionadas como empréstimo pelo suplicante aos suplicados no valor de 23:000$000 réis. O Juiz deferiu o requerido. Escritura de Compra e Venda, Pacto de Hipoteca, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Inscrição de Hipoteca, Registro Geral de Imóveis, Tabelião Rubens Antunes Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1936; Registro Geral de Imóveis da Capital Federal, 1936.

              1a. Vara Federal
              6354 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor de Bernardino de Sá Nova, já falecido, no valor de 63:400$000 réis referentes à hipoteca do prédio. Requereu o pagamento da referida quantia pelos seus herdeiros. A ação foi julgada procedente, bem como subsistente a penhora. Registro Geral e das Hipotecas do 2o. Distrito da Capital Federal, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; Recibo da Imprensa Nacional, do Diário Oficial, do Jornal do Comércio, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/11/1919 e 18/12/1919; Jornal Diário Oficial, 11/1916; Telegrama, 1919; Lista de Custas, 1929.

              2a. Vara Federal
              13495 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs executivo hipotecário devido a falta de pagamento dos juros referentes à escritura de hipoteca desde 14/9/1923. A ré era baronesa de Estrela e estava sujeita a juros de 18 por cento ao ano e multa de 20 por cento sobre o principal, além de custas e despesas judiciais e honorários. A ré residia em Petrópolis, no Palace Hotel. O autor era capitalista, residente na Capital Federal, tendo se constituído credor dela no valor de 30:000$000 réis. Foi homologado como sentença o termo de desistência. Escritura de Mútuo Hipotecário, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928; Carta Precatória, 1924; Extrato para inscrição, 1922; Contrato de Honorários, s/d.

              1a. Vara Federal
              13035 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, como viúva, estado civil, de Henrique Gomes Loureiro e inventariante de seus bens, requereu mandado executivo para que os réus pagassem o valor de 55:000$000 réis pelos quais os autores se fizeram seus credores, com juros de 12 por cento ao ano até 30/8/1921 e 18 por cento ao ano após tal data, com pena de adicional de 20 por cento em caso de cobrança judicial, mais custas e o valor do imposto de renda. Do contrário, que se fizesse a penhora e o seqüestro no imóvel hipotecado e nos aluguéis, referindo-se ao prédio e terreno à Rua São Francisco Xavier, 707, Engenho Velho, hipoteca dos quais fora dada como garantia do total da dívida. As 1a. e 2a. hipotecas tinham sido outorgadas a Elpidio de Araujo Moreira, que os repassara a Antonio Mendes Fernandes Ribeiro, ao qual se pediu citação, pois não se sabia se este recebera ou não a quantia. Como os executados não concordaram em ratificar o processado da justiça local, tornou-se necessário que a autora intentasse nova ação para cobrança de crédito hipotecário do espólio. Escritura, 1920; Certidão de Registro de Hipoteca, Registro Geral; Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Torquato Moreira, Rua da Rosário, 137 - RJ, 1923; Termo de Agravo, 1923; Escritura de Cessão de Direitos Creditários, 1921; Demonstrativo de Contas, 1923.

              2a. Vara Federal
              19053 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial imigrante francês, residente em Conceição de Macacu, 5o. distrito do município de Macaé, requereu o pagamento do valor de 40:000$000 pela ré mulher viúva ou a penhora do prédio no. 89 na Estação da Rocha, Freguesia do Engenho Novo. A quantia é referente a uma dívida feita à Godofredo Santos Velho e sua mulher, a ré. Tendo Godofredo Velho falecido e deixado sua mulher como inventariante e única herdeira, a dívida teria de ser paga por ela. espólio herança> O juiz julgou por sentença subsistente a penhora. Procuração, Tabelião Francisco Valentim Tavares, 1925; Escritura; Auto de Inventário; Auto de Penhora; Recorte de Jornal; Comprovante de Pagamento; Custas Processuais; Auto de arrombamento; Imposto de Rendas e pennas d'água.

              1a. Vara Federal
              8453 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus, residentes na cidade de Belo Horizonte, eram sócios da autora e lhe pediram um empréstimo para comprar o prédio no. 1820 na Rua Bahia. O empréstimo no valor de 23:000$000 réis que prometeram pagar em 20 anos. Como deixaram de pagar as prestações, a autora pediu que fosse expedido mandado de pagamento ou se procedesse à execução da hipoteca e penhora do imóvel. Os réus deveriam pagar o valor de 32:142$150 réis. Foi julgado por sentença a penhora em que, por força da lei, se convertesse em seqüestro do imóvel. Escritura de Compra e Venda, 1913; Procuração 2, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1915, tabelião José Olinto Ferraz, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Carta Precatória, 1915; Jornal Diário Oficial Jornal do Commércio, 24/01/1916; Recortes de Jornal Diário Oficial, 23/01/1916 e 14/01/1916; Conta Corrente, 1915; Custas Processuais, 1915.

              1a. Vara Federal