HIPOTECA

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              16324 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de especialização de hipoteca legal do prédio situada na rua da Matriz no. 92, o qual foi dado em garantia, ao suplicante, de sua fiança no valor de 10:000$000 réis. O autor afirmava ter sido nomeado tesoureiro da Agência do Comercio na Estação Estrada de Ferro Central do Brasil, e ainda, que seus fiadores, Francisco Gonçalves do Couto e sua mulher, já haviam assinado a respectiva responsabilidade perante o tesouro Nacional. Foi julgada procedente. Recibo, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Ações Fluminenses; Certidão dos Livros Geral e das Hipotecas, 2º Distrito, 1910; Recibo, Pena d'agua.

              Sem título
              6535 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher são fiadores de Àlvaro de Castro Rodrigues Campos que era cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro. Como fiança estabeleceram a especialização de hipoteca do prédio número 10 na Travessa da Universidade localizada na Freguesia do Engenho Velho . O juiz mandou dar a parte carta de sentença de especialização. Apólice de Seguro da Companhia Terrestre, 1909; Documento 2 de Registro Geral e das Hipotecas, 1909 e 1910; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1908; Termo de Quitação da Prefeitura do Distrito Federal, 1908.

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              7360 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com sua mulher eram fiadores de José Valentim Pereira da Silva, nomeado para o cargo de fiel pagador da Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Como fiança, estabelecera o prédio localizado na Rua Conde de Leopoldina, 52. O juiz mandou dar à parte carta de sentença de especialização. Recibo de Imposto Predial; Recibo da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva, 1909 e 1910; Recibos de Imposto de Pena d'Água, 1909, 1910; Apólice de Seguros, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva, 1910.

              Sem título
              552 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é advogado e exige a execução de hipoteca do Banco Evolucionista, através de uma carta precatória para a cidade de São Paulo, estado de São Paulo. É citado o Regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 390 e Decreto nº 3084 de 1890, artigos 154 a 156.

              Sem título
              5882 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era liquidatário da falida Companhia Geral de Melhoramentos localizada no Rio de Janeiro. Este desejava lavrar a escritura de venda do prédio e do terreno pertencentes à companhia, mas o tabelião exigiu a quitação dos impostos de pena d'água no valor de 5.000$000 réis, referente aos anos de 1910, 1911, 1912 e 1913. O suplicante alega que esta exigência não poderia ser feita, de acordo com o Decreto nº 8484 de 11/10/1890, artigo 330, provando que as hipotecas eram anteriores à dívida fiscal. Este requereu uma autorização para o depósito da referida quantia nos cofres do depósito público. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1914.

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              8972 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

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              9036 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de hipotecário do réu Francisco Simões Corrêa e sua mulher no valor de 60:000$000 réis de acordo com a escritura pública de 14/05/1913. A dívida estava vencida desde o dia 23/09/1913, assim, o suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz condenou os réus a pagarem o valor devido sob pena de leiloar tantos bens que forem necessários para pagar a dívida vencida. Procuração, 1914; Carta Precatória; Custas Processuais, valor 70:581$573 réis, 1914; Taxa Judiciária valor 150$00 réis, 1915.

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              13811 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher, estado civil viúva, requereu que fosse julgada extinta a fiança que seu falecido marido passou em favor de Antonio Mendes Monteiro para fim de ser cancelado o registro de hipoteca. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1891; Sentença Cível de Especialização de Hipoteca Legal, 1882; Advogado José da Silva Costa.

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              7112 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tendo assinado na Diretoria do Tesouro Nacional termo de fiança no valor de 30:000$000 réis a favor de Jovino Francisco de Mello Tavares tesoureiro da Alfândega de Santos, requereram especialização da hipoteca para o que ofereceram o prédio de sua propriedade na Rua do Rezende cujo valor foi estimado em 50:000$000 réis. O juiz julgou a especialização por sentença, assim, foi avaliada a quantia a ser paga ao requerente. Recibo de Imposto do Consumo d`Água, 1902; recibo de Imposto Predial, 1902; Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Contra Fogo .

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              7291 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores querem proceder à especialização de hipoteca do prédio à Rua Pedro Américo, 60 para garantir a fiança do cargo de Corretor da Caixa de Amortização no valor de 32:000$000 réis para qual foi nomeado o próprio autor. O prédio tinha estimado o valor de 50:000$000 réis. O juiz julgou por sentença tão somente a especialização de um imóvel e mandou que se proceda à inscrição da hipoteca legal a Fazenda Nacional. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1903; Certificado, Distribuidor Geral do Rio de Janeiro João Henrique da Conceição, 1903; Certidão Negativa, 1903; Certificado, Escrivão José Lopes de Oliveira Araújo, 1903; Certificado, escrivão José Cyrillo Castro, 1903.

              Sem título