Trata-se de carta rogatória expedida pelas Justiças de Portugal às da Capital Federal, requerendo avaliação de bens em inventário por óbito de João Baptista Pereira. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória da Comarca de Vila Flor, Portugal, 18/5/192; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 14.

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta rogatória expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de São Pedro de Sul, Portugal, à justiça brasileira para citação do co-herdeiro Antonio D'Oliveira, no inventário por óbito de seu pai, Antonio D'Oliveira. nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Tratava-se de um pedido de cumprimento da carta rogatória expedida pela Justiça Portuguesa, Portugal, à justiça brasileira para citação de Nilza Vieira Alegria, mulher, no inventário por óbito de Armando Ferreira Alegria, que fora inventariante de sua mãe, Julia Candida Alegria. nacionalidade portuguesa.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Trata-se de carta rogatória expedida pelas Justiças de Portugal às da Capital Federal, requerendo a citação de Rita, mulher, em inventário orfanológico de Antonio Marques Paixão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

Trata-se de carta rogatória expedida pelas justiças de Portugal às da Capital Federal, requerendo citação da co-herdeira Adelaide em inventário orfanológico por óbito de Delphina Caldeira. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

Tratava-se de carta rogaória expedida pelas Justiças de Portugal às da Capital Federal requerendo a citação do réu e outros co-herdeiros em inventário por óbito de Manue Victorino da Silva Guimarães. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º.

Trata-se de carta rogatória expedida pelas Justiças de Portugal às da Capital Federal, requerendo citação dos co-herdeiros, Lucinda e seu marido Ayres em inventário orfanológico por óbito da mulher Maria Albina. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

Trata-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de portugal a requerimento de Maria Emilia de Jesus, ,mulher ao Juízo Federal da 1a. vara do Distrito Federal para a citação de Francisco Cabral de acordo com a lei 221 de 20/11/1894 art 12 par 4. A autora requereu a anulação de um contrato celebrado Francisco Batista e a ré na venda de seus prédios. nacionalidade portuguesa; imigrante estrangeiro. Foi deferido o requerido inicial e expedida carta rogatória e após O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Trata-se de uma ação para cumprimento de uma carta rogatória expedida pelo Justiça de Portugal para citação de Berta Macedo Reis e José de Sá Reis, mulher e marido, para que tomassem parte em inventário por óbito do pai e sogro Antonio Francisco Marques de Macedo, imigrante português. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12.

Tratava-se de carta rogatória expedida pela justiça portuguesa para citação do co-herdeiro Antonio Cerqueira em inventário por óbito de seu pai Francisco Cerqueira. Antonio era imigrante português. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1924; Lei nº 221 de 20//1/1894, artigo 12.