Dossiê/Processo 6398 - Habeas corpus preventivo. Nº do documento (atribuído): 5052. Impetrante: Carvalho, Cypriano Henrique Lemos de. Paciente: Cavalho, Cypriano Henrique Lemos de.

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6398

Title

Habeas corpus preventivo. Nº do documento (atribuído): 5052. Impetrante: Carvalho, Cypriano Henrique Lemos de. Paciente: Cavalho, Cypriano Henrique Lemos de.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Carvalho, Cypriano Henrique Lemos de

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Name of creator

Cavalho, Cypriano Henrique Lemos de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante e paciente requereu ordem de habeas corpus preventivo, para que se protegesse da ameaça de invasão ao seu estabelecimento comercial, uma casa de venda de plantas e flores situada à Rua do Riachuelo, 175, pela Diretoria Geral de Saúde Pública. Trata-se de um Decreto de 08/03/1904 em favor da mesma diretoria, autorizando-a a abrir todas as portas dos estabelecimentos e domicílios, a fim de promover a inspeção sanitária de profilaxia da febre amarela. Acontece que o autor se opôs à operação, ainda que fosse alegado que neste mesmo prédio que ocupava havia tido um caso de febre amarela. É citado o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 340. O pedido foi julgado prejudicado, devendo o requerente pagar os custos. Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1905; Ofício, da Diretoria Geral de Saúde Pública.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Impetrante

    Carvalho, Cypriano Henrique Lemos de

    Paciente

    Cavalho, Cypriano Henrique Lemos de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 24/01/05 Luciana 31/03/05 Evelyn 04/04/05 Priscila 15/06/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Alan 20/12/05

        Accession area