Dossiê/Processo 3190 - Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 6909. Impetrante: Rodolpho, Catulino. Paciente: Rodolpho, Catulino.

Área de identificação

Código de referência

3190

Título

Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 6909. Impetrante: Rodolpho, Catulino. Paciente: Rodolpho, Catulino.

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Rodolpho, Catulino

Biografia

Nome do produtor

Alves, João Luiz

Biografia

Nome do produtor

Sá Pedro de

Biografia

Nome do produtor

Hermes, Djalma da Fonseca

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O paciente requer uma ordem de habeas corpus em seu favor. Este alega que se alistou no serviço militar na Freguesia de Santo Antônio, porém, este reside há três anos na Freguesia da Gávea. O paciente requer que seu alistamento seja declarado nulo. É citado o Decreto nº 15934 de 1923. A ordem foi concedida e impetrada. O supremo confirmou tal sentença a posteriori. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Certidão de Nascimento, 1924; Notificação de Sorteio, 1924; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1925.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 17

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Impetrante

    Rodolpho, Catulino

    Paciente

    Rodolpho, Catulino

    Ministro do STF

    Alves, João Luiz

    Escrivão

    Sá Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-06-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcio 04/03/05 Priscila 11/05/05 Evelyn 20/05/05 Flávio 03/06/05; Eneida; 07/06/05 Sandro 14/06/05

        Área de ingresso