Dossiê/Processo 4395 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 6804. Impetrante: Santos, Arlindo Duque dos. Paciente: Santos, Arlindo Duque dos.

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Reference code

4395

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 6804. Impetrante: Santos, Arlindo Duque dos. Paciente: Santos, Arlindo Duque dos.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 06f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Santos, Arlindo Duque dos

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente que, junto com Silvino de Castro e Pedro da Fonseca Pôrto, encontravam-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios há dois anos sem nota de culpa e, segundo a polícia, por medida de segurança nacional. Os pacientes alegavam que a prisão era uma coação policial e um abuso de poder. São citados o Decreto nº 848, artigos 45 e 47, Lei de 11/10/1890, artigo 340 do Código de Processo Criminal, Lei nº 2033 de 20/09/1871, Decreto nº 3084 de 05/11/1898 e o artigo 72 da Constituição Federal de 1891. O juiz considerou-se incompetente para conhecer o pedido. Ofício, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Impetrante

    Santos, Arlindo Duque dos

    Paciente

    Santos, Arlindo Duque dos

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 07/03/05 Flávia 05/05/05 Evelyn 12/05/05 Anna Clara 09/06/05 Natália 24/06/05 Patrícia 20/07/05 Alan 21/07/05

        Accession area