Dossiê/Processo 7953 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5886. Impetrante: Souza, Nair Machado de.

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Reference code

7953

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5886. Impetrante: Souza, Nair Machado de.

Date(s)

  • 1923; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Souza, Nair Machado de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Archival history

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Scope and content

Tratava-se de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteio militar para o serviço militar de Inhaúma na classe de 1897, alistado em 1923 e incorporado em 1924. Já havia cumprido o tempo de serviço e era arrimo de família. Era estado civil casado e morador à Rua Boroneza, 33. Exercia profissão pintor e armador. O processo contém recibos com gastos e valores da subsistência do paciente como: alimento, aluguel. O juiz julgou improcedente o pedido. Foi citado o Decreto nº 15934 de 22/01/19023, artigo 124 no. 4. Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria do Distrito Federal, 1923; Montepio dos Empregados Municipais; Certidão de Casamento, 6a. Pretoria Civil da Freguesia do Engenho Novo, 1924.

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Kelly, Octávio

    Impetrante

    Souza, Nair Machado de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/04/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 19/04/06

        Accession area