Dossiê/Processo 23046 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 42006. Impetrante: Castro, Augusto Gomes Monteiro de. Paciente: Castro, Augusto Gomes Monteiro de.

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Reference code

23046

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 42006. Impetrante: Castro, Augusto Gomes Monteiro de. Paciente: Castro, Augusto Gomes Monteiro de.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Castro, Augusto Gomes Monteiro de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

João Arthur Wranbeck dera queixa criminal contra Henrique Frederico Wilemar, o suplicante e Miguel Siqueira Nazareth. O primeiro queixoso teria conseguido o nome do queixante em nota promissória em branco em 1926, e que foi adulterada. O suplicante, sócio de casa bancária, cobrou o valor de 6:600$000 réis por ação executiva. Na presente ação, tendo sido citado criminalmente, pediu habeas corpus, o que foi deferido pelo juiz, com recurso. A sentença do STF estava incompleta, mas o crime de estelionato alegado estaria prescrito. Lei nº 177 A de 1893, artigo 3, Código Comercial, artigo 354, 425 e 426, Decreto nº 2044 de 1908, artigo 8, Código Penal, artigo 24, 66 e 83, Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigo 22.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Castro, Augusto Gomes Monteiro de

    Paciente

    Castro, Augusto Gomes Monteiro de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Language(s)

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        Sources

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