Dossiê/Processo 17164 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 300. Impetrante: Silva, Álvaro. Paciente: Dantas, Alfredo da Silveira.

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Reference code

17164

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 300. Impetrante: Silva, Álvaro. Paciente: Dantas, Alfredo da Silveira.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Silva, Álvaro

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Dantas, Alfredo da Silveira

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Silva, Álvaro Advíncula da

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Scope and content

Trata-se de pedido de habeascorpus em favor do paciente, capitão da Brigada Policial, que estava preso no Quartel regional do Andaraí por ter sofrido queixa de extravio do valor de 25:000$000 réis em prata e níquel, que lhe foi entregue pelo caixa do Moinho Fluminense. O advogado informou que até o caixa retirou a queixa contra seu cliente. O paciente estava sofrendo abuso de poder por estar preso haviam 30 dias e ter passado 5 incomunicável. O juiz deixou de conhecer o pedido de ordem de habeas-corpus, de acordo com o Decreto n° 8484 de 1890 artigo 47. Jornal O Melhor, 28/11/1915, 04/12/1915; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 10222 de 05/04/1889; Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 334; Decreto nº 2788 de 06/01/1898; Decreto nº 4272 de 11/12/1901; Decreto nº 5568 de 26/06/1905; Regulamento nº 9262 de 28/12/1911, artigos 342 e 332; Decreto nº 958 de 06/11/1890, artigo 368; Decreto nº 848 de 1890, artigo 47.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Silva, Álvaro

    Paciente

    Dantas, Alfredo da Silveira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Silva, Álvaro Advíncula da

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    Dates of creation revision deletion

    30-07-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

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