Dossiê/Processo 4295 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 2720. Impetrante: Nunes, Luiz Tosta da Silva. Paciente: Eugene, Creach.

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Reference code

4295

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 2720. Impetrante: Nunes, Luiz Tosta da Silva. Paciente: Eugene, Creach.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 12f.

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Scope and content

Trata-se de uma ação de habeas corpus impetrado em favor do paciente, nacionalidade francesa, profissão empregado ambulante dos correios franceses preso na Polícia Central por ordem do Inspetor da Alfândega sem culpa formada, sem flagrante e sem mandado de autoridade competente. Acusado de contrabando de jóia. Depois confessou que contrabandeou uma grande quantidade de jóias especificadas ao longo do processo. É citado o artigo 72, parágrafo 13 da Constituição Federal. O chefe de polícia informou que sobre a culpabilidade do indivíduo, está se procedendo o inquérito. O juiz substituto da Primeira Vara concedeu a prisão preventiva deste indivíduo legitimado pelo artigo 265 do Código Penal. Ofício, 1915 e 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Impetrante

    Nunes, Luiz Tosta da Silva

    Paciente

    Eugene, Creach

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Miranda, Claudino Tolosa de;Barbosa, Alfredo Prisco;Atayde, Fernando

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 18/11/04 Eneida 23/11/04 Natália 25/11/04 Anna Clara 09/06/05 Igor 23/06/05 Patrícia 18/07/05 Alan 19/07/05

        Accession area