Dossiê/Processo 4684 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 2323. Impetrante: Alves, Emygdio Thomaz. Paciente: Wenceslau, Zikes.

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Reference code

4684

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 2323. Impetrante: Alves, Emygdio Thomaz. Paciente: Wenceslau, Zikes.

Date(s)

  • 1909; 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 14f.

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente estrangeiro, residente há mais de dois anos no Brasil e que trabalhava na casa comercial da firma José Fares Mansur & Irmão situada à Rua da Saúde e que, apesar de sua boa reputação, fora preso na Repartição Central de Polícia sem nota de culpa, sob falsos fundamentos e corria o risco de ser expulso do território nacional. Contudo, o pedido não foi atendido, uma vez que o preso não encontrava-se mais detido, segundo o chefe de polícia. É citada a Lei nº 1641 de 07/01/1907 sobre expulsão de estrangeiro. Ofício, 1910; Processo de Justificação, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 35

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Impetrante

    Alves, Emygdio Thomaz

    Paciente

    Wenceslau, Zikes

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 08/11/04 Luciana 09/11/04 Diogo 10/11/04 Gladys 09/05/05 Flávio 20/06/05 Patrícia 27/07/05 Alan 28/07/05

        Accession area