Dossiê/Processo 9860 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21062. Paciente: Carvalho, Sylvio Valério de.

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Reference code

9860

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21062. Paciente: Carvalho, Sylvio Valério de.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Name of creator

Carvalho, Sylvio Valério de

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que estava ameaçado de prisão por ser insubmisso, já que fora sorteado para o serviço militar ativo. Alegou ser o paciente isento do serviço por ser arrimo de família. O… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 10

Alternative identifier(s)

Juiz

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Paciente

Carvalho, Sylvio Valério de

Escrivão

Faria Junior, Fernando de

Access points

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Dates of creation revision deletion

30/10/06

Archivist's note

Paola