Dossiê/Processo 19123 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21011. Impetrante: Correia, Palmyra Paiva. Paciente: Correia, Jorge.

Zona de identificação

Código de referência

19123

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21011. Impetrante: Correia, Palmyra Paiva. Paciente: Correia, Jorge.

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 6f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Correia, Palmyra Paiva

História biográfica

Nome do produtor

Correia, Jorge

História biográfica

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante, mulher, era esposa do paciente, em favor do qual pediu ordem de habeas corpus ex officio. Ele estaria preso na Repartição Central de Polícia havia mais de 48 horas, à disposição do Chefe de Polícia, sem nota de culpa ou mandado de prisão, estando incomunicável, supeito de crimes de cédula falsa. Citou-se o Decreto n° 848 da lei de 11/10/1890 arts. 45, 47, 48. O juiz julgou-se incompetente para conhecer do caso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Impetrante

    Correia, Palmyra Paiva

    Paciente

    Correia, Jorge

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso