Dossiê/Processo 19912 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20932. Paciente: Ning, Li Lung.

Textuais. 1v. 10f.

O paciente, nacionalidade chinesa, chegou a Capital Federal pelo vapor Flórida, em companhia de sua esposa, mulher e suas filhas menores, sendo após visita médica, internado na Ilha das Flores, sob o pretexto de estar atacado de tracoma. Em virtude deste fato, a esposa e filhas do paciente desembarcaram, encontrando-se na casa de seu parente Lee Fook Chane, residente à Rua São Cristóvão 207, Rio de Janeiro. Fundamentando-se na Constituição Federal artigo 72, o impetrante, advogado, requereu que fosse concedido o habeas corpus, visto que o paciente estava com ordem de desembarque para o porto de procedência. O juiz negou provimento a ordem impetrada.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

19-05-2008