Dossiê/Processo 19260 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20672. Impetrante: Aguiar, Antonio. Paciente: Oliveira, Manoel Eduardo de.

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Reference code

19260

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20672. Impetrante: Aguiar, Antonio. Paciente: Oliveira, Manoel Eduardo de.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Name of creator

Aguiar, Antonio

Name of creator

Oliveira, Manoel Eduardo de

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Scope and content

O impetrante requer ordem de habeas corpus pelo paciente, preso na Casa de Detenção havia mais de 18 dias, sob acusação de ter desviado mercadorias da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, no exercício do seu cargo de trabalhador, sem… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 27

Alternative identifier(s)

Impetrante

Aguiar, Antonio

Paciente

Oliveira, Manoel Eduardo de

Access points

Subject access points

Name access points

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Dates of creation revision deletion

13/09/07

Archivist's note

Giselle