Dossiê/Processo 9497 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20615. Impetrante: Cabral, Elias. Paciente: Fernandes, Joaquim.

Textuais. 1v. 15f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto que foi sorteado e incorporado em classe diversa a que pertencia, quando ainda era menor. O juiz concedeu o pedido e desta decisão recorreu ex-officio ao STF, que acordou negar provimento ao recurso e confirmando, assim, a sentença em 1a. instância. Certidão de Nascimento 2, 4a. Pretoria Cível, Freguesia da Glória e Coração de Jesus, 1923, 6a. Pretoria do Distrito Federal, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 26

10/9/2006

Paola