Dossiê/Processo 9494 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20606. Impetrante: Cabral, Elias. Paciente: Alves, Domingos da Silva.

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Reference code

9494

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20606. Impetrante: Cabral, Elias. Paciente: Alves, Domingos da Silva.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Name of creator

Kelly, Octávio

Name of creator

Cabral, Elias

Name of creator

Alves, Domingos da Silva

Name of creator

Barreto, Edmundo Muniz

Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Name of creator

Sá, Pedro de

Content and structure area

Scope and content

O impetrante requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, a fim de que fosse o mesmo constrangido a prestar serviço militar para o qual foi alistado e sorteado, visto que tais fatos ocorreram quando o paciente ainda era… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Notes area

Note

Pasta 02

Alternative identifier(s)

Juiz

Kelly, Octávio

Impetrante

Cabral, Elias

Paciente

Alves, Domingos da Silva

Ministro do STF

Barreto, Edmundo Muniz;Albuquerque, André Cavalcanti D'

Escrivão

Sá, Pedro de

Access points

Subject access points

Name access points

Description control area

Dates of creation revision deletion

10/9/2006

Archivist's note

Paola