Dossiê/Processo 9703 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20491. Réu: Oliveira, Manuel Barbosa de. Impetrante: Meirelles, Octavio da Glória.

Textuais. 1v. 5f.

O impetrante, advogado criminal, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que encontrava-se preso, sem nota de culpa, mandado de juiz competente ou prisão em flagrante. Eles estavam ameaçados de serem expulsos do território nacional, sob a acusação de serem anarquistas. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que encontrava-se preso por medida de segurança pública decorrente do estado de sítio. O pedido foi julgado prejudicado.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

23/10/06

Paola