Dossiê/Processo 9516 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20467. Réu: Belém, José Alves. Impetrante: Abranches, Clovis Dunshee de.

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Reference code

9516

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20467. Réu: Belém, José Alves. Impetrante: Abranches, Clovis Dunshee de.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Name of creator

Kelly, Octávio

Name of creator

Belém, José Alves

Name of creator

Abranches, Clovis Dunshee de

Name of creator

Santos, Pedro Joaquim dos

Name of creator

Sá, Pedro de

Content and structure area

Scope and content

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, estado civil solteiro, empregado do comércio, a fim de que cessasse o constrangimento ilegal que sofria em sua liberdade individual. Ele tinha sido sorteado militar.… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Notes area

Note

Pasta 37

Alternative identifier(s)

Juiz

Kelly, Octávio

Réu

Belém, José Alves

Impetrante

Abranches, Clovis Dunshee de

Ministro do STF

Santos, Pedro Joaquim dos

Escrivão

Sá, Pedro de

Access points

Subject access points

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Dates of creation revision deletion

10/9/2006

Archivist's note

Paola