Dossiê/Processo 20252 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20370. Impetrante: Jesus, Etelvino. Paciente: Jesus, Etelvino.

Zona de identificação

Código de referência

20252

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20370. Impetrante: Jesus, Etelvino. Paciente: Jesus, Etelvino.

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 6f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Jesus, Etelvino

História biográfica

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Etelvino requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor por se achar preso há mais de 6 meses sem ter recebido nota de culpa ou mandado de prisão passado por juiz competente, alegando ser sua detenção uma coerção policial e abuso de poder. Foi julgado prejudicado o pedido, visto que o requerente não se encontrava preso. Constituição Federal, artigo 72, Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 45 e 47, Decreto n° 3084 de 05/11/1858, artigo 10.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Impetrante

    Jesus, Etelvino

    Paciente

    Jesus, Etelvino

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/3/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso