Dossiê/Processo 18841 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20053. Paciente: Santos, Manoel Joaquim Raphael dos. Suplicante: Jatahy, Pedro de Gusmão.

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Reference code

18841

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20053. Paciente: Santos, Manoel Joaquim Raphael dos. Suplicante: Jatahy, Pedro de Gusmão.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

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Scope and content

O impetrante advogado, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e residente do Campo de São Cristovão no. 76, que se acha preso há dois dias a pedido de autoridade do Estado da Bahia, sob alegação de ser cúmplice no recebimento, naquele estado, de um cheque falso do Banco Pelotense. O impetrante alega que esta prisão foi efetuada sem as formalidades legais. estelionato. O pedido foi julgado prejudicado porque o paciente não se encontrava mais preso.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Paciente

    Santos, Manoel Joaquim Raphael dos

    Suplicante

    Jatahy, Pedro de Gusmão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Description identifier

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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