Dossiê/Processo 11543 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19990. Impetrante: Baylão, João. Paciente: Garcia, José Mariano.

Textuais. 1v. 13f.

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, incorporado ao 1o. Batalhão da Artilharia Montada, na Vila Militar. O paciente servia na classe de 1923, entretanto pertence a de 1921. Ele era operário da impressão da Imprensa Guanabara. Ordem concedida sem prejuízo de alistamento regular. Juiz entrou com recurso de ofício ao STF, que deu provimento, reformando a sentença e cassando a ordem. Atestado de Trabalho, Imprensa Guanabara, 08/02/1924; Certidão de Nascimento, 4a. Pretoria Cível, Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1924.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

14/2/7

Giselle