Dossiê/Processo 12629 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19895. Autor: Pereira, Florencio Dias;Silva, Antonio da.

Textuais. 1v. 14f.

Altevo do Valle e Silva, advogado, requereu ordem de habeas corpus a favor dos pacientes, sorteados na classe de 1902, sendo Florencio pelo município de Cambuci, Monte Verde, incorporado à 2a. Companhia do 1o. Batalhão de Caçadores e Antonio por Nova Friburgo, incorporado à 2a. Companhia do 2o. Batalhão do 2o. Regimento de Infantaria. Alegou que, na época do sorteio, eram menores. O juiz concedeu a ordem e recorreu de sua sentença ao Supremo Tribunal Federal, que a confirmou. Certidão de Nascimento 2, Tabelião Lino Moreira, Cartório de Paz e Registro Civil do Município de Nova Friburgo, 1924, tabelião Lino Moreira, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso e manuscrito em precário estágio de conservação.

Pasta 35

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Giselle