Dossiê/Processo 11962 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19705. Impetrante: Ferreira, Gualtes José. Paciente: Gomes, Oscar.

Identity area

Reference code

11962

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19705. Impetrante: Ferreira, Gualtes José. Paciente: Gomes, Oscar.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Name of creator

Ferreira, Gualtes José

Name of creator

Gomes, Oscar

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Content and structure area

Scope and content

O impetrante, advogado, requereu a ordem para que o paciente não fosse constrangido a prestar o serviço militar para o qual foi sorteado, já que era único arrimo de sua mãe viúva estado civil. Pedido negado.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Notes area

Note

Pasta 06

Alternative identifier(s)

Juiz

Albuquerque, Olympio de Sá e

Impetrante

Ferreira, Gualtes José

Paciente

Gomes, Oscar

Escrivão

Barbosa, Homero de Miranda

Access points

Subject access points

Name access points

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Dates of creation revision deletion

19/3/7

Archivist's note

Giselle