Dossiê/Processo 18127 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18782. Impetrante: Iracema, Alfredo Carlos de. Paciente: Oliveira, Gastão Alves de.

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Reference code

18127

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18782. Impetrante: Iracema, Alfredo Carlos de. Paciente: Oliveira, Gastão Alves de.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Iracema, Alfredo Carlos de

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Name of creator

Oliveira, Gastão Alves de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, a fim de que este seja excluído do serviço militar para qual foi sorteado, já que é o único animo de sua mãe, mulher viúva. Tal pedido é fundamentado na lei 1860 de 4/1/1908 art 76. O paciente desconhecia de haver sido alistado e sorteado para o exército vendo-se coagido em sua liberdade por ter sido preso e acusado de insubmisso sorteio militar. O juiz denegou o habeas corpus. Registro de Nascimento; Decreto nº 848 de 11/10/1890; Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Iracema, Alfredo Carlos de

    Paciente

    Oliveira, Gastão Alves de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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