Dossiê/Processo 8990 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18605. Impetrante: Bastos, Armando Corrêa. Paciente: Sá, Manuel Antunes de.

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Reference code

8990

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18605. Impetrante: Bastos, Armando Corrêa. Paciente: Sá, Manuel Antunes de.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Name of creator

Bastos, Armando Corrêa

Name of creator

Sá, Manuel Antunes de

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Content and structure area

Scope and content

O impetrante, fundamentado na Constituição da República, artigo 72, parágrafo 22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar. O paciente era único arrimo de sua mãe Anna Antunes de Soledade,… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 16

Alternative identifier(s)

Juiz

Martins, Raul de Souza

Impetrante

Bastos, Armando Corrêa

Paciente

Sá, Manuel Antunes de

Escrivão

Barbosa, Alfredo Prisco

Access points

Subject access points

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Dates of creation revision deletion

28/08/06

Archivist's note

Paola