Dossiê/Processo 14941 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18490. Impetrante: Oliveira, Manoel José Fernandes de. Paciente: Gomes, Agripino Geraldo.

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14941

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18490. Impetrante: Oliveira, Manoel José Fernandes de. Paciente: Gomes, Agripino Geraldo.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Oliveira, Manoel José Fernandes de

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Gomes, Agripino Geraldo

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante, profissão, advogado, requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente. Ele foi sorteado para o serviço militar pelo município de São José do Caçado. Apresentando-se para não incorrer na infração, foi incorporado na 1a. Companhia do 1o. Batalhão de Engenharia, no quartel da Villa Militar da capital. Entretanto, o paciente é maior de 21 anos idade estado civil, casado, e filho único de mulher, viúva, a quem serve de arrimo. sorteio militar. O Juiz denegou a ordem de habeas corpus. Certidão de Casamento, Registro Civil do Distrito de Jardim, comarca de Marcondonópolis, ES; Certidão de Casamento, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Título de Eleitor; Advogado Manoel José Fernandes Oliveira; Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114; Decreto nº 2090 de 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Oliveira, Manoel José Fernandes de

    Paciente

    Gomes, Agripino Geraldo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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