GRATIFICAÇÃO

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              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33318. Autor: Alonso, Avelino Miquez;Andrade, Raymundo Sylla Castro de;e outros. Réu: União Federal.
              BR RJTRF2 19643 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, funcionários públicos, médicos lotados no Serviço Nacional de Lepra, requereram ação para assegurarem o pagamento das gratificações a que tinham direito. Processo inconcluso. Procuração 5, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião, Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Lei nº 1711 de 28/10/1952, Decreto nº 37340 de 17/05/1955, Decreto nº 39379 de 30/05/1956, Constituição Federal, artigo 141.

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