26552
·
Dossiê/Processo
·
1952; 1956
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente em Vassouras, Rio de Janeiro requereu o pagamento de uma indenização pelo seu desaparecimento, fruto de uma internação no Centro Psiquiátrico Nacional por apresentar doença mental. Ação julgada em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso requerido pela Estrada de Ferro Central do Brasil . Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1937 a 1949; Decreto-Lei nº 1713 de 29/10/1939;.
Untitled