FURTO

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              12013 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um pedido de arquivamento de um inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 10$000. A tal cédula foi apresentada à Caixa de Amortização por Joaquim Augusto Rodrigues, funcionário da tesouraria da Light and Power. Não foi possível descobrir a procedência da cédula. O juiz Olympio de Sá homologou o arquivamento do inquérito. Auto de Exame de Cédula, 1924; Termo de Exame de cédula, Caixa de Amortização, Seção do Papel Moeda, 1923.

              1a. Vara Federal
              12015 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao desvio do valor de 4:600$000 em que o acusado era o réu, ex-tesoureiro do Lloyd Brasileiro. A fraude se deu no anexo da quantia citada na conta que a firma Caldas Bastos e Companhia apresentou a Lloyd. Esta pagou ao tesoureiro a importância, que repassou 130$000 e ficou com 4:600$000 para si. O réu está foragido no estado do Rio Grande do Sul. Juiz Olympio de Sá. Em decorrência da informação de ter falecido o réu, foi julgada extinta a ação penal. Certidão de Óbito de Julio Cesar Pimento Velloso, 1931; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33 letra F; Decreto nº 2110 de 1909, artigo 7o.; Código Penal, artigo 71 no. 1.

              1a. Vara Federal
              14289 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto nº 10902 de 20/05/1910, artigo 57 § 2, requereu fazer a denúncia de furto no laboratório da Seção Leite e Derivados da Diretoria Geral do Serviço de Indústria Pastoril, do Ministério da Agricultura, de uma cápsula de platina no valor de 2:500$000 réis. O inquérito policial verificou que quando houve o roubo, os réus, empregados na dita seção, estavam presentes. Dias antes tiveram a tal cápsula na mão, alegando terem encontrado no assoalho da seção e que iriam guardá-la. Os réus são acusados como incursos no Decreto nº 4880 de 27/12/1923, artigo 1 letra B combinado com o Decreto nº 4880 de 27/12/1923, artigo 2. Francisco Albano Guimarães é imigrante português naturalizado .nacionalidade brasileira. nacionalidade portuguesa, naturalização. Juiz Aprigio C. de Amorim Garcia julgou improcedente a denúncia. Laudo de Avaliação Indireta, Cápsula de Platina, 1924; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1; Código Penal, artigo 67.

              1a. Vara Federal
              12037 · Dossiê/Processo · 1924; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou os réus pelo furto de uma caixa contendo latas de azeite da marca Saluquia, avaliadas em 700$000. valor. O roubo foi efetuado por João da Silva do trapiche Hime. José de Aguiar, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, negociante, as comprou mesmo sabendo de sua procedência. Os denunciados estão incursos no código penal, artigos 330 parágrafos 3, 4, 21, e no decreto nº 4780, artigo 40 parágrafo 1. Julgada em parte procedente a denúncia para pronunciar João José da Silva, e em parte improcedente por absolver José Francisco de Aguiar. Após, houve apelação contra essa decisão, no entanto o apelante desistiu do recurso. o processo chegou ao STF através de um recurso de processo crime no. 957, 06/12/1924; nota de culpa, 23/02/1924; certificado de individual datilografia pela filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 2o. Distrito, 27/02/1924; termo de apelação, 30/08/1920.

              1a. Vara Federal
              18903 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma denúncia em que os réus foram acusados de furtarem um saco de feijão da Estação de Bangu, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciados tentaram vendê-lo à Floriano dos Santos Martins, profissão operário, que recusou o negócio, e depois à José Augusto de Brito que lhes pagou o valor de 30$000. Os denunciados são acusados pelo crime previsto no Código Penal art. 330 § 1 e no Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 23. O juiz julgou a ação procedente. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Avaliação.

              1a. Vara Federal
              11871 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial do 5o. Distrito Policial para apurar a culpa do réu, preso em flagrante na Praça General Ancora, situada nos terrenos da antiga Exposição Internacional ao sair do Museu Histórico, em cujo poder foram apreendidos objetos de metais no valor de 225$000 réis. Ele confessou ter roubado esses objetos por estar desempregado desde que saiu da detenção, onde cumprira pena por crime de furto. Assim, estando o réu incurso na sanção do Código Penal, artigos 356 e 358, em referência ao decreto nº 4780, de 27/12/1923, artigo 40, a autora requereu as diligências para formação de culpa. Julgado provado o libelo para condenar o réu em 1 ano e 8 meses de prisão e multa de 8 e 1/3 do objeto. Nota de Culpa, Polícia do Distrito Federal, 1924; Individual Datiloscópical, 1924; Folha de Antecedentes, 1924.

              1a. Vara Federal
              11866 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, em que o réu, guarda, é acusado de desviar 45 sacos de milho da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, procedentes da Estação Prudente de Morais, remetidos por H. Salomão & Cia a Carlos Gonçalves Pereira, negociante estabelecido à Rua da Estrela, 109, que, após não conseguir indenizar o prejuízo verificado no valor de 1:350$000 réis, fugiu para evitar ação repressiva da Justiça. Assim, incursando o réu na sanção da lei nº 4780, de 27/12/1923, artigo nº 1, que é reprodução da lei nº 2110, de 30/1/1909, artigo 1, a autora requereu as diligências legais para formação de culpa. Denúncia julgada procedente.

              1a. Vara Federal
              11842 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar o fato de que o réu, após deixar o armazém 13 do cais do porto foi detido na Avenida Rodrigues Alves por ocultar sob as vestes uma peça de seda estrangeira, furtada ao pagamento dos direitos fiscais, o que já havia acontecido antes, pois o mesmo levou para um botequim da Rua Conselheiro Zacarias, 10, uma peça igual à encontrada com o réu no momento da prisão. Réu incurso na sanção do Código Penal, artigo 265. A autora requer as diligências legais para formação de culpa. Denúncia procedente.

              1a. Vara Federal
              19220 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o furto de carvão da locomotiva que se encontrava na Estação do Engenho Novo, no qual são acusados os réus. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o crime se achava prescrito. Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 3º Distrito, 1927; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 4780, de 27/12/1923.

              1a. Vara Federal
              19332 · Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter furtado e confessado o roubo de um capote e barracas de lona das dependências do 3o. Regimento de Infantaria, local no qual continuava a dormir, mesmo sendo ex-praça, por não ter domicílio e estar desempregado. A ação penal foi julgada extinta. Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito, 1927; Código Penal, artigo 330.

              3a. Vara Federal