Trata-se de furto de madeira nas matas da Fazenda do Ministério da Marinha e de objetos do Estado que se achavam no Porto do Mattoso, estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. De acordo com o inquérito policial, o acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, residente no Morro da Bica, e estaria invadindo clandestinamente a área, a fim de conseguir madeira para produzir cestas. Inquérito da Delegacia do 28o. Distrito Policial. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos . Autuação pela Delegacia do 28o. Distrito Policial, 1910.
Sans titreFURTO
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Trata-se de sumário crime por furto de latas de creolina do laboratório químico farmacêutico militar, que eram depositadas em uma venda próxima deste estabelecimento e também em um funileiro, e que, posteriormente, seriam encaminhadas para a venda na Farmácia Abreu e Irmãos. O acusado seria cabo do exército sem ordenança e teve este inquérito arquivado pela justiça que reconheceu ser competência do foro militar a julgamento do mesmo. Os objetos do furto foram recuperados pelos compradores que diziam não saber a procedência das 1480 latas de creolina. Para apurar a responsabilidade criminal, é contida no inquérito a declaração de testemunhas, do proprietário e de um funcionário da farmácia. Além disso, procede-se investigação. Porém, acompanhando o procurador, decide-se arquivar o inquérito. Assistência do Pessoal da Força Policial do Distrito Federal, 1909.
Sans titreAtravés do despacho n. 5149 de 14/04/1906, a firma ré despachou duas caixa de marca A & V, vindas do Porto de Havre, no navio a vapor francês Campana, que entrou no Porto do Rio de Janeiro em 27/12/1905. No bilhete de saída, entretanto, foram fraudadas duas caixas da marca P1055, com saída clandestina, ambas contendo produtos farmacêuticos não especificados, a 1a. no valor de 330 francos e a 2a. em 165 francos. Abriu-se inquérito administrativo para verificar a responsabilidade sobre a fraude no Armazém número 4. A denúncia foi julgada improcedente na parte relativa aos denunciados Alonso de Figueiredo Godfroy e Adolpho Xavier, os quais foram deixados de ser pronunciados e procedentes na parte relativa ao denunciado Collatino de Melo, para o fim de pronunciá-lo como incurso no Código Penal, artigo 265. Citações do Código Penal, artigo 67, Consolidação das leis alfandegárias, artigo 363, 490, 659 e 662, Jurisprudência, acórdão nº 140 de 11/07/1900, Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. marca. Fatura, Consulado de Paris, 1905, Consulado Brasileiro, 1907; Sumário Crime; Auto de Exame de Guia de Saída da Alfândega, Perito Olegario Hezenlaro da Silveira Pinto e Capitão José de Sá Ozório, 1911.
Sans titreTratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem sido acusados de furtar o valor de 20:000$000 réis de Antonio Pádua de Oliveira, usando o processo denominado Conto das Michas. Tendo as partes entrado em acordo, o juiz deferiu o levantamento do valor depositado no Tesouro Nacional. Folha Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes 3, 1919 e 1929; Procuração 4, 1929; Recibo, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 329.
Sans titreTrata-se de um processo crime sobre furto de materiais ocorrido nas obras da passagem superior de Bento Ribeiro. Dentre os materiais encontrava-se uma barrica de cimento de marca Urso Preto e seis couçoeiras de pinhos. Os suspeitos para o roubo eram os vigias Alberto Toscano e Alberto Costa.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.
Sans titreO réu, estado civil casado, profissão eletricista, era acusado de furto de urna eleitoral no decorrer das eleições de deputados federais e senadores. Esta ocorria na Biblioteca Nacional. Quando os mesários foram tomar um café em compartimento contíguo, o réu penetrou na sala e subtraiu a urna que estavam sendo depositados os votos. Ele foi perseguido pelo público e preso nos fundos da biblioteca. A autora quis inserí-lo sob a sanção do Codigo Penal arts 171 e 13. O juiz julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso que foi provido, sendo a sentença reformada a fim de julgar o réu incurso no Código Penal art. 171. Auto de Prisão; Ficha da Individual Datiloscópia; Auto de Qualificação do Acusado; Auto de Interrogatório do Acusado; Termo de Recurso.
Sans titreJosé Tiburcio, marinheiro, acompanhado do carregador Vitalino, vendeu um motor da Dynamotor Eletric Specialty Company a Jorge, proprietário da Casa Eugênio, por 800$000 réis. Porém, o motor fora comprado pelo capitão tenente Paulo Nogueira Penido, encarregado do Serviço de Rádio da Marinha, para sua repartição. Portanto, o motor não poderia ter sido vendido novamente, já que era propriedade da Marinha. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que se julgou incompetente para conhecer da ação, visto que esta deveria ocorrer no foro militar quanto ao primeiro réu e no foro local quanto aos outros. Houve recurso, que o Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento, para mandar que o juiz a quo conhecesse do mérito da causa. Individual Datiloscópica, 1926; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40.
Sans titreAnnibal Ramos, estado civil solteiro com 34 anos de idade, natural do Estado do Rio de Janeiro e Jocelyn Martins da Costa 24 anos de idade também do Rio de Janeiro, ambos motoristas da Inspetoria dos Serviços de Profilaxia forma acusados de desviar gasolina dos carros para ser vendida ao proprietário do automóvel de placa número 240, dirigido pelo motorista Álvaro da Silva. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime.
Sans titreTratava-se de um processo crime acrescido de um inquérito policial que investigava o roubo de sacos de café e carvão na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Entre os envolvidos estavam Abrahão Canuto Alves, João Martins Brito e Athayde Gonçalves, guardas rondantes. Havia também uma outra acusação no processo. Eurico de Andrade Costa, consertador da Estrada de Ferro, denunciou Francisco Baptista Pereira, Olympio Marques, Floriano Agostinho Marques, Antenor Gomes da Silva e Manoel Claro da Silva como seus companheiros no furto de 2 fardos de brim de um carro de garagem, na mesma estação marítima. Os mesmos também estavam envolvidos em outros furtos de mercadorias. No relatório da 2a. Delagcia Auxiliar, constava o nome de todos os envolvidos, sendo vinte os indiciados. Além dos já citados, estavam Guilherme Ferreira, Carlos José Barbosa, Alonso Gonçalves, Oscar Joaquim de Oliveira, Antonio Jesus Barreto, Damião José de Moraes, Porphyrio Sant'Anna, Renato Xavier e Domingos Cordeiro. Autos inconclusos. Datiloscopia Individual, 1929; Procuração 3, 1930; Código Penal, artigo 330; Decreto n°4870 de 1928, artigo 40.
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