FURTO

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              6099 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de arquivamento de inquérito para identificar a responsabilidade criminal daquele que permitiu que se subtraísse um bilhete sem valor de loteria de São Paulo arquivado, isto é, inutilizado pela Repartição Fiscal do Tesouro Nacional. A culpa recaiu sob o mesmo fiscal que deveria zelar pela guarda de todos os bilhetes arquivados e que também instaurou o dito inquérito. Como o bilhete não tinha nenhum valor e não houve provas de que o acusado não fora vítima de um furto, a justiça pediu o arquivamento deste processo. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5 e parágrafo 1. O processo foi arquivado. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Carta da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete de Comparecimento 2 da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete, 1916; Cartaz da Loteria de São Paulo; Bilhete de Lotéria valor 100:000$000 réis.

              1a. Vara Federal
              6433 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de furto de material de construção da obra da Vila Militar, em Deodoro, para obras particulares. Os réus eram civis, profissão mestre de carpintaria e mestre de obra, respectivamente, sendo ambos de nacionalidade portuguesa e estado civil casado. Estavam sendo acusados de desvio de madeira e de outros materiais de obra. São citados o Código Penal, artigo 330, parágrafo 4, artigo 42, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57. A ação foi julgada procedente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1912; Telegrama, 1913; Nota 15 de Rodrigues & Dias Companhia, 1912, 1911, Seraphim Ferreira Pinto, 1912, Borildo Maia & Companhia, 1912, Manoel José Ribeiro, 1912, Gonçalves Castro & Dias, 1912, Almeida Sobrinho & Companhia, 1912, 1913, José Joaquim Gomes, 1914, José Fernandes de Almeida Sobrinho, 1912.

              1a. Vara Federal
              19762 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trta-se de inquérito para apurar o furto de 2 máquina de escrver e 1 máquina calculadora, na Repartição de Águas e Obras Públicas, em 31/10/1916. O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento dos autos, por nada ter sido descoberto. A perda foi avaliada em 600$00 réis. Decreto no. 3084 de 05/11/1898 art. 68. Em 1925, Henrique Vaz Pinto Coelho ordenou o arquivamento.

              3a. Vara Federal
              14821 · Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante Procurador Criminal da Justiça, denunciou Antonio Sant'Anna por ter furtado 40 laranjas do pomar da Estação Experimental de Deodoro, fato ocorrido no dia 23 do corrente ano. As laranjas foram avaliadas no valor de 2$000 réis. O acusado alegou em sua defesa que procedeu de tal forma por estar desempregado e passando privações e que iria vender as laranjas. Com isso, foi necessário inclui-lo na Consolidação das Leis Penais, artigo 330 §1o. A denúncia foi julgada procente e o réu condenado. Ffolha Individual Datiloscópica, 1935; Auto de Exame, Avaliação Direta, 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 330 § 1º.

              3a. Vara Federal
              19706 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a abertura de um inquérito policial para apuração de um desvio de materiais da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciantes foram os investigadores Pedro Moraes de araujo e Pedro de Souza Gomes e o servente da 5a. divisão Alberto Toscano Pinto. O processo foi arquivado. Código Penal, artigo 83; Código do Processo Penal, artigo 174.

              3a. Vara Federal
              21150 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, oferceu denúncia contra o réu, carteiro de 3a. classe com exercício em Copacabana, acusado de violar registro dirigido a Olympio de Assis, furtando 50 libras papel, indo vendê-las em diversas casas de cambio. O réu com este ato incursou nas penas do Decreto n° 4780 27/12/1923 art.1. Processo inconcluso. Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1.

              2a. Vara Federal
              21461 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, requereu o arquivamento dos autos de investigação referentes ao furto de um microscópio e de uma lâmina de prata pertencente ao Laboratório de Farmacologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, fato do qual era acusado o réu, conservador de laboratório. Como não foi possível reunir elementos que provassem a culpa do réu, o processo foi arquivado. Folha Individual Datiloscópica, 1926; Folha de Antecedente, 1926; Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal.

              1a. Vara Federal
              21580 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de terem praticados diversos furtos no leito férreo da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas proximidades da Cancela de São Cristóvão. O produto do furto era vendido a Emilio Paulino, estabelecido à Rua São Cristóvão, 425, Rio de Janeiro. Foram apreendidas as mercadorias na casa de Emilio, totalizando estas um valor de 30$000 réis. Os acusados eram conhecidos como Cascatinha e Mineiro. O inquérito foi arquivado. Código Penal, artigo 330.

              1a. Vara Federal