Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para investigar o suspeito que fora preso em flagrante por conduzir oculto um embrulho contendo porcas e parafusos que foram avaliados no valor de 7$100 réis. As peças foram retiradas da oficina do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil de onde era empregado. Tendo pago fiança no valor de 100$000 réis para sua liberação, o procurador criminal discordou de tal ato, uma vez que classificou o delito de peculato e por isso sem direito à fiança. O juiz considerou procedente a denúncia sendo expedido mandado de prisão em 07/11/1920. Individual Datiloscópica, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Ferderal, 1919; Código Penal, artigo 330, parágrafo 1o., Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 2.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, mulher, uma vez que encontrava-se presa no Corpo de Segurança Pública sob acusação do crime de contrabando. O mesmo alegou que não possuiam nota de cupla, que não houve flagrante e nem mandado de juiz competente. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que os pacientes não encontravam-se mais detidos. O impetrante alegou que a polícia, para prejudicar o julgamento do paciente, a transferiram para o 5o. Distrito Policial deixando-a incomunicável e com o nome de Shara Hernandes. Um outro documento da Secretaria de Polícia afirmava que Shara foi presa sob a acusação do crime de furto e que a paciente nunca esteve presa. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1915.

A autora, pelo Procurador Criminal da República, requereu o arquivamento dos autos de investigação referentes ao furto de um microscópio e de uma lâmina de prata pertencente ao Laboratório de Farmacologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, fato do qual era acusado o réu, conservador de laboratório. Como não foi possível reunir elementos que provassem a culpa do réu, o processo foi arquivado. Folha Individual Datiloscópica, 1926; Folha de Antecedente, 1926; Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal.

A autora denunciou os réus como incursos no Código Penal, artigo 330, e no Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40. Foram acusados de furto de um cano de ferro fundido, no valor de 15$000 réis, pertencente à Inspetoria de Águas e Esgotos, que se achava em via pública para ser empregada no serviço da Rua Coronel Carneiro de Campos. Lucio dos Santos tinha 39 anos de idade, era estado civil viúvo, profissão músico e trabalhador braçal. Georgino da Costa tinha 18 anos, era solteiro, natural de Carangolas, Minas Gerais e Servente de pedreiro. A ação foi julgada improcedente e os réus pronunciados. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão e Apresentação, 1933; Datiloscópia, 1933; Folha de Antecedente, 1933; Auto de Exame de Avaliação, 1933; Decreto n° 4780 de 1923; Decreto n° 23030 de 1933.

Trata-se de inquérito policial da terceira delegacia auxiliar, instaurado para apurar roubo praticado na Agência Postal Telegráfica de Cascadura, sita à Rua Nerval de Gouvea no. 419. O processo foi arquivado. Auto de Exame; Fotografia.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, profissão dentista, estad civil viúvo, uma vez que encontrava-se preso desde 05/03/1926, por tentar reaver dinheiro na pagadoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. O mesmo foi preso em flagrante juntamente com Floriano dos Santos Vieira. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926; Documento do Juízo Seccional da 1a. Vara, 1926.

A autora, tendo descoberto que no Aymré Palace Hotel à Rua Carlos Sampaio no. 55, o hóspede suplicado possui em dois quartos, aparelhos de recepção e de transmissão radio-telegráficos, requereu a instauração de inquérito, e requisita ao diretor dos telégrafos dois técnicos para acompanharem as diligências. No laudo policial, ficou constatado que tais aparelhos foram utilizados para interceptarem, radio-telegramas de estações rádio-telegráficas européias, norte-americanas, sul-americanas e locais, principalmente da imprensa. O suplicado é suspeito de ser informante do Correio da Manhã. Foi julgada prescrita a ação penal. Auto de Busca e Apreensão; Bilhete; Decreto nº 16657 de 1924; Decreto nº 4780 de 1927, artigo 30; Código Penal, artigo 83.

Trata-se de inquérito policial para a formação de culpa do réu referente ao furto de livros avaliados em um total valor de 92$000 que foram vendidos no livreiro da Rua da Constituição no. 84. O réu, natural do estado da Bahia, menor, acusa João Romualdo Pinto como autor do roubo na Biblioteca e Arquivo da Marinha. O juiz julgou improcedente a denúncia e mandou expedir alvará de soltura. Lei nº 2110 de 30/9/1903, artigo 1; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185; Código Processo Criminal, artigo 44; Decreto nº 848, artigo 63.

Tratava-se de um inquérito policial para verificar o furto de placas que indicavam propriedades nacionais na Rua Frei Caneca entre os números 193 e 229. A ré, mulher proprietária, estado civil viúva, com 42 anos de idade, entrou no prédio da Rua Paula Mattos, 59 dizendo ser neta de Francisco de Paula Mattos e dona dos prédios do morro, e retirou as placas junto com outro indivíduo de cor parda não identificado. O juiz homologou arquivamento do processo. Mapa da localidade em litígio; Carta de Traspasse e Aforamento, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1856; Fotografia de Placa de Ferro.

Trata-se de inquérito sobre furto de dinheiro, o valor de 23$800 réis em níqueis e ainda furto de dezoito passagens de ida e volta em carro de segunda classe, equivalente ao valor de 5$400 réis, sob domínio do funcionário público da Estação Sampaio. O delito ocorreu por volta das três horas da manhã, quando este retirou-se da estação por um instante, adormecendo e o outro funcionário, José Silvio Leal da Nóbrega retornou, dando por falta das importâncias relatadas. Direito a pretensão punitiva prescrito pelo decurso de tempo, de acordo com o artigo 79 do Código Criminal. Autuação, 1913; Bilhete, 1913.