A autora alegou que estava precisando dos terrenos no fundo do prédio na Rua General Pedra, 52, de acordo com o Decreto nº 6425 de 21/03/1906, para o projeto do assentamento de linhas destinadas a lavagem dos carros da Estrada de Ferro Central do Brasil.… read more
Freguesia de Santana (RJ)
2 Descrição arquivística resultados para Freguesia de Santana (RJ)
7696
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Dossiê/Processo
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1907; 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
2a. Vara Federal
8658
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Dossiê/Processo
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1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora protestou contra uma das cláusulas do decreto nº 5187 de 05/04/1904 publicado no Diário Oficial. Afirmou a autora que a lei de concessão de linhas férreas é ampla e fere seu direito estabelecido em contrato, com a Prefeitura Municipal, em que… read more