Freguesia de Santana (RJ)

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Taxonomia

2 Descrição arquivística resultados para Freguesia de Santana (RJ)

7696 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alegou que estava precisando dos terrenos no fundo do prédio na Rua General Pedra, 52, de acordo com o Decreto nº 6425 de 21/03/1906, para o projeto do assentamento de linhas destinadas a lavagem dos carros da Estrada de Ferro Central do Brasil.read more

2a. Vara Federal
8658 · Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora protestou contra uma das cláusulas do decreto nº 5187 de 05/04/1904 publicado no Diário Oficial. Afirmou a autora que a lei de concessão de linhas férreas é ampla e fere seu direito estabelecido em contrato, com a Prefeitura Municipal, em queread more

2a. Vara Federal