Tratava-se de arrecadação de espólio deixado pelo súdito de nacionalidade portuguesa Joaquim Pereira Cortez que faleceu sem deixar herdeiro. Dentre os bens deixados, há no processo a descrição de três prédios que foram avaliados, sendo que um deles era ocupado pela Fábrica de cerveja Leão. Posteriormente, foi reconhecida Luizia Pinto da Conceição, mulher, como herdeira legítima do falecido. Em 1914 foi julgado como sentença o cálculo contido no processo para que se produzissem seus devidos efeitos legais. Certificado do finado declarando renunciar os benefícios do decreto nº 58A de 14/12/1889 para conservar a sua nacionalidade de origem, tendo extraído o competente título de nacionalidade de 10/06/1890; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 239$909 réis, 1907.
Zonder titelFreguesia de Barqueiros (Portugal)
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9084
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Dossiê/Processo
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1905; 1928
Part of Justiça Federal do Distrito Federal