A autora alegou que obteve uma denúncia de que a ré fraudava o lançamento do imposto de consumo. O suplicante requereu intimar os liquidatários da companhia Zenha, Ramos e Companhia Luiz Gonzaga Vieira Junior e Doutor Octávio de Brito, para, dentro do prazo determinado, exibirem a escritura geral da fábrica. O juiz julgou por sentença, acrescenta-se que há termo de desistência. Regulamento nº 757 de 1850, artigo 351e Decreto nº 848 de 1890, artigo 220.
Sans titreFRAUDE
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Trata-se de uma carta precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado do Maranhão a requerimento da Fazenda Nacional. Esta alegou que Francisco B. da Cunha Lopes, diretor da Estrada de Ferro São Luiz a Caxias, havia recebido uma denúncia por Achilles Egydio Regis, diretor da firma Nina Campanhia. A denúncia tratava-se da medição irregular feita nos cubos de concreto das fundações de obras. A Fazenda Nacional requereu que se procedesse a uma vistoria com arbitramento em toda a Estrada de Ferro. Processo concluído. Carta Precatória Citatória da diligência civil, 1931.
Sans titreTratava-se do 24o. volume de um relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro contendo oito despachos de tecidos pagos que deveriam ter sido desembarcados no dia em que o inspetor da Alfândega João Varges foi afastado de seu cargo. Denunciou-se a fraude da contribuição paga. Houve a análise de cada caso com as firmas comerciais importadoras, despachantes e conferentes de saída. Tratava-se de um anexo conendo 112 folhas numeradas e rubricadas e um relatório. Fatura, 1928; Autorização de Exportação, 1927 e 1928; Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1928; Nota de Diferença, 1928; Amostra de Tecido, 1928; Lista de Exportação, 1928; Aquisição de Estampilha para produtos estrangeiros, 1928.
Sans titreTrata-se de sumário de culpa investigado pela Terceira Delegacia de Polícia Auxiliar sobre crime eleitoral. Os pacientes invadiram com facas e sob gritos de morte a Agência da Prefeitura do Distrito da Gávea, quando os boletins estavam sendo fixados. O autor pede que fosse feito o corpo de delito na sala invadida. São citados os artigos 169, 170, 171 e 329 do Código Penal. Ofícios, 4 1903; Autos de Exame, 1903; Carta de Nomeação, 1903.
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