Dossiê/Processo 12102 - Flagrante. Nº do documento (atribuído): 27419. Autor: Ministério Público. Réu: Vaz, José da Rocha.

Textuais. 1v. 54f.

Trata-se de Inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Federal instaurado após a prisão em flagrante do réu, 25 anos de idade, profissão entregador de leite, nacionalidade portuguesa, residente à Rua Azevedo Coutinho, 61, acusado de vender o dito produto alterado pela adição de água. O juiz julgou improcedente a denúncia. Auto de Exame Pericial, 1932; Código Penal, artigo 338; Decreto nº 19604 de 19/01/1931; Decreto nº 16300 de 1923, artigos 639, 111, 871 e 1650.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

23/03/2007

Stefan