FALSIFICAÇÃO

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              21492 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou os réus, sócios da firma J. Cruz & Irmão, estabelecidos com leiteria na Rua dos Coqueiros, 72. Houve processo administrativo, em que as autoridades do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, apreenderam para análise fiscal uma quantidade de leite, que foi considerado adulterado, com adição de água. Os réus praticaram os delitos previstos no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. Carlos Cruz tinha 35 anos de idade, estado civil solteiro, estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, e negociante. O inquérito foi arquivado por não ter ficado provada a culpa dos acusados. Nota de Apuração Departamento Nacial de Saúde Pública, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, 1933; Auto de Apuração, 1933; Procuração 1º Ofício de Notas, Rua do Ourives, 39 - RJ, 1934; Etiqueta da Amostra, 1933; Advogado Antonio S. Coelho, Rua do Rosário, 179 - RJ .

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              40208 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Dias Monteiro , ao cumprir seu dever de alistamento eleitoral, foi tido como elemento suspeito por falsificação de sua própria certidão de nascimento , havia se identificado , primeiramente , como nascido em 18/12/1892, no estado do Rio grande do Sul. Posteriormente , no alistamento em questão , o mesmo foi identificado com nacionalidade portuguesa , nascido em 16/02/1892 , José Monteiro reside à Praia do Cajú.

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              14480 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Anexando inquérito policial, o Procurador Criminal da República pediu formação de culpa, processo e condenação contra o réu. Este era acusado ter submetido um atestado falso como expurgado da Estrada de Ferro Central do Brasil, para inclusão em lista de eleitores, em 05/08/1926, ao Juiz da Vara do Alistamento Eleitoral. A ação penal foi julgada extinta. Carteira de Identidade do réu, 1926; Certidão de Óbito, Escrivão Queiroz Nascimento, 1929, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 RJ; Pedido de Inclusão em rol de eleitores, 1926; Lei nº 4226 de 30/101920, artigo 24.

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              14837 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para atestar a identidade do réu, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, 38 anos de idade, estado civil casado, residente à Rua Manoel Barbosa, 38, para fins eleitorais. Julgada prescrita a ação penal. Decreto nº 18941 de 1929, artigo 94 § 3º.

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              22485 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Por se encontrar em poder do réu uma caderneta, foi ele acusado de em 1911 ter feito falsificação de ofício do juiz da 2a. vara de Órfãos, e assim ter levantado na Caixa Econômica do Distrito Federal o valor de 1:600$000 réis da caderneta em nome dos herdeiros menores de José Vieira da Silva. O juiz o absolveu por não se ter provado a acusação.

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              19339 · Dossiê/Processo · 1928; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 3o. volume de um processo crime contra os réus acusados de estarem incursos nas penalidades da Lei n° 4780, indiciação procedente do caso dos cheques falsos da Recebedoria do Distrito Federal. José Moreira Filho tem 34 anos de idade, natural do Rio Grande do Sul, residente da Praça Quito Peixoto 14, e é funcionário público. O juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho. O réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou procedimento ao recurso. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu e este recorreu desta para o Supremo, que deu provimento em parte à apelação. O juiz julgou extinta a ação. Justificação, 1928; Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925; Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928; Termo de Apelação, 1928; Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930; Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39; Código Penal, artigo 18; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61; Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182; Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1.

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              19117 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do quinto volume de um inquérito policial contendo os termos de declarações prestadas por diversas pessoas sobre os fatos ocorridos na Alfândega do Rio de Janeiro quando o inspetor João Varges era o diretor. Os réus eram acusados de fraudes e falsificações para desviar dinheiro da Alfândega. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Ficha Datislocópica Individual, 1929.

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