FALSIFICAÇÃO

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        FALSIFICAÇÃO

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              28019 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 1º Distrito Policial, instaurado para apurar a responsabilidade do réu na acusação de crime de falsificação de notas da Caixa de Comércio e ter passado uma destas em pagamento de uma viagem de automóvel. Faltam folhas no processo. Folha Datiloscópica da Inspetoria do Corpo de Investigações e Segurança Pública, 1913; Auto de Exame, 1913.

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              18095 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para apurar o fato de o réu telegrafista indo receber na pgadoria da estrada de ferro central do brasil os seus vencimentos, na importância de 239$200, verificou com surpresa que outra pessoa falsificando a sua ssinatura na respectiva folgha de pagamento, já havioa recebido indevidamenre tal quantia. Havia suspeitas contra o praticante josé Pires Fernandes, mas nada ficou apurado, e nestes termos, não tendo sido possível descobrir a quem caba a autoria do delito, a suplicante requereu o arquivamento do processo. O juiz deferiu o requerido. Laudo de Exame; Código Penal, artigo 338.

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              16339 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 2o. Procurador da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de falsificarem documentos da Recebedoria do Tesouro Nacional para o fim de receberem a verba do selo público nas contas de matrículas de diversos comerciantes. A ação foi julgada extinta pela prescrição resultante do tempo decorrido. Inquérito, 1904; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1905.

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              19265 · Dossiê/Processo · 1928; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a responsabilidade do réu em falsificação eleitoral. alistamento eleitoral crime eleitoral. Trata-se de crime político anistiado com o Decreto no. 20558 de 23/10/1931, por isso a ação foi extinta. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1º; Bento de Faria, Código Penal, nota 129; Código Penal, artigo 71; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Carteira de Identidade com Fotografia, 1926; Fotografia de Certidão de Nascimento, 1926; Auto de Exame Gráfico, 1929.

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              19248 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o 1o. réu, ter requerido sua inclusão entre os eleitores do Distrito de Sant'Anna, instruindo o seu requerimento com uma certidão falsa, a qual seria o 2o. réu o autor da falsificação. A denúncia julgada procedente em parte. alistamento eleitoral. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 52; Identidade Digital.

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              21839 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, comerciante de vinhos estabelecido na Rua Acre, 36, como incurso no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. O denunciado se afirmou representante no Brasil de La Union Vinícola Andaluz, de Málaga, na Espanha. Faturou o valor de 350$000 e remeteu 2 barris de vinho ao comprador José Felismino dos Anjos, estabelecido com casa de especialidade farmacêutica e perfumaria, em Belo Horizonte. Apresentando-se no Armazém de carga da Estrada de Ferro Central do Brasil, o comprador não conseguiu desembaraçar sua mercadoria, que estava sob suspeita de falsificação. Tal falsidade foi confirmada pelo Laboratório Nacional de Análises e Bromatolóico do Departamento Nacional de Saúde Pública. Processo inconcluso. Auto e Crime; Certificado de Autorização; Auto de Carta Precatória; Procuração, 1934; Decreto n° 19604 de 19/1/1931; Decreto n° 22796 de 1933, artigo 1.

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              22485 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por se encontrar em poder do réu uma caderneta, foi ele acusado de em 1911 ter feito falsificação de ofício do juiz da 2a. vara de Órfãos, e assim ter levantado na Caixa Econômica do Distrito Federal o valor de 1:600$000 réis da caderneta em nome dos herdeiros menores de José Vieira da Silva. O juiz o absolveu por não se ter provado a acusação.

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              40208 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              José Dias Monteiro , ao cumprir seu dever de alistamento eleitoral, foi tido como elemento suspeito por falsificação de sua própria certidão de nascimento , havia se identificado , primeiramente , como nascido em 18/12/1892, no estado do Rio grande do Sul. Posteriormente , no alistamento em questão , o mesmo foi identificado com nacionalidade portuguesa , nascido em 16/02/1892 , José Monteiro reside à Praia do Cajú.

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              14480 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Anexando inquérito policial, o Procurador Criminal da República pediu formação de culpa, processo e condenação contra o réu. Este era acusado ter submetido um atestado falso como expurgado da Estrada de Ferro Central do Brasil, para inclusão em lista de eleitores, em 05/08/1926, ao Juiz da Vara do Alistamento Eleitoral. A ação penal foi julgada extinta. Carteira de Identidade do réu, 1926; Certidão de Óbito, Escrivão Queiroz Nascimento, 1929, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 RJ; Pedido de Inclusão em rol de eleitores, 1926; Lei nº 4226 de 30/101920, artigo 24.

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              14837 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para atestar a identidade do réu, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, 38 anos de idade, estado civil casado, residente à Rua Manoel Barbosa, 38, para fins eleitorais. Julgada prescrita a ação penal. Decreto nº 18941 de 1929, artigo 94 § 3º.

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