Trata-se de inquérito policial sobre falsificação de documentos públicos para alistamento eleitoral. Os referidos documentos foram encontrados sob posse do réu, profissão operário, residente na Rua Catumbi, cidade do Rio de Janeiro. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Inquérito Policial, Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1917; Requerimento de Alistamento Eleitoral, Juízo de Direito da 4a. Vara Cívil - Serviço Eleitoral, 1917; Certificado de Observação das Formalidades exigidas na Lei nº 3139 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafo 2 e 3; Documento do Arquivo nacional, 1917; Auto de Exame, 1918.
UntitledFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Tratava-se de inquérito policial acerca de alistamento eleitoral envolvendo uma documentação falsa sobre a nacionalidade e maioridade. O acusado era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, empregado na Estrada de Ferro Leopoldina e residente na Rua B Estação da Penha. O juiz determinou o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 256.
UntitledTrata-se de caso em que o réu, cunhado da depositante Maria Corina Ferreira Guimarães, de posse da caderneta dela para a contagem de juros, mancomunado com alguém desconhecido, obteve procuração falsa para iludir os funcionários da Caixa Econômica e a firma Marinho Pinto Cia para receber o saldo da caderneta, incursando no Código Penal, artigo 338, em referência a lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 23. A Justiça requer as diligências legais para formação de culpa. Ação improcedente. Procuração, 1o. Ofício de Justiça, Vassouras, 1919; Carta Precatória, 1919.
UntitledA Promotoria da República denunciou o ex-escrivão João Luiz da Cunha por falsificação de certidão e o julgou por ter apresentado certidão de nascimento falsa. A documentação dirigia-se à inscrição de Jocelyn em concurso de admissão na Escola de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército. O Juiz deferiu a precatória requerida e recebeu a denúncia. Processo inconcluso. Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Caderneta de Reservista, 1920; Certidão de Nascimento, 5º Distrito Registro Civil, 1924; Atestado de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil Freguezia da Glória e Coração de Jesus, 1927; Carta Patente de Nomeação, 1924; Recibo, Serviço Rodotelegráfico de Exército, 1928; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Comarca de Belém, 1927; Cópia fotográfica, 1927; Carta Precatória Criminal, Justiça Federal Seção de Minas Gerais, 1932; Decreto nº 4780 de 27/12/1932; Decreto de 27/12/1932.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade do réu na falsificação de registro civil, para fim de eximir-se do serviço militar para o qual foi sorteado. O juiz deferiu o processo e ordenou o arquivamento do mesmo. alistamento militar. Certidão de Nascimento, 1933; Certidão de Casamento, 1933; Registro de Óbito, 1933.
UntitledTrata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma cautela da Caixa Econômica do Rio de Janeiro por José de Almeida ou José da Silva, 33 anos de idade, estado civil solteiro, empregado do comércio, com empréstimo no valor de 10$000 réis. O processo foi arquivado. Cautela Normativa, 1933; Carteira de Penhores da Caixa Econômica - RJ; Auto de Colheta de Material para Exame Gráfico, 1934; Auto de Exame de Documentos, 1934.
UntitledA Justiça atentou para a falsificação de declaração de rendimentos para pagamento de imposto de renda da firma A. Ribeiro Junior, de propriedade de Antonio da Costa Ribeiro Junior. Após o pagamento do imposto, verificou-se que não estava incluída na declaração a importância devida pelo cheque referente à venda de uma propriedade à Estrada do Areal, 62, Tury-Assú, estado do Amazonas. Protesto em anexo, 1928; Imposto de Renda, 1928; Jornal Diário Oficial, 04/10/1928; Imposto de Indústria e Profissões, 1928; Procuração, Tabelião Nicanor Queiroz, Madureira - RJ, s/d.
UntitledA autora, pelo Procurador Criminal da República, requereu a decretação de prescrição da ação penal referente ao fato de o réu, escrituário da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, ter falsificado cautela para o fim de caucioná-la na Casa de Penhores Guimarães do Severino estabelecida à Rua Luiz de Camões 1, Rio de Janeiro, pelo valor de 153$000 réis. falsificação. O juiz julgou procedente o pedido do Procurador Criminal e por isso, decretou a prescrição da ação penal. Caderneta da Caixa Econômica, 1920, 1924; Decreto n°4780 de 27/12/1923, artigo 14, Decreto n° 2110 de 30/09/1909, artigo 16, Decreto n°4781 de 27/12/1923, artigo 14.
UntitledTratava-se de inquérito policial referente a 2 certidões contraditórias usadas pelo réu. Para instruir o requerimento de instrução entre os eleitores da Paróquia do Meier, o réu utilizou uma certidão passada pelo auxiliar Mario Costa, da limpeza pública de Campo Grande, na qual declarava ser trabalhador, com diária no valor de 5$000 réis e maior de 21 anos. O juiz do alistamento eleitoral certificou que seu nome não constava no ponto geral. Foi deferido o requerido pelo procurador criminal: o arquivamento dos autos.
UntitledTrata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à moeda falsa. No dia 04/06/1926, Alvaro Silveira de Mello conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil que recebera uma nota de valor 5$000 réis na Estação Dom Pedro II. O processo de arquivado. O juiz deferiu o requerido pelo Procurador, determinando assim o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Secretaria Distrito Policial, 1926.
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