Tratava-se de inquérito policial do 30o. Distrito Policial, Delegacia de 2a. Entrancia, para averiguar se houve ou não fato criminoso envolvendo o alistamento eleitoral do réu. Obtivera sua carteira eleitoral em 19/3/1919 como nascido em 11/11/1897 e filho de Mariana Emilia Fartura. Em 14/2/1925, requereu carteira particular como tendo nascido em 1900, filho de Mariana Coelho Fartura. Segundo certidão de idade, nascera em 11/11/1900, filho de Mariana Emília Nunes Pires. O período da República Velha foi marcado por numerosas fraudes eleitorais. Inquérito arquivado, como requereu o procurador criminal. Atestado de Identidade 2, 1925, 1919; Fotografia do réu, s/d.

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a veracidade dos documentos apresentados pelo acusado, que pretendeu se alistar como eleitor. O denunciado tem 32 anos de idade, estado civil casado, carregador, natural de Portugal. Alegou que foi procurado por Antenor de Oliveira que se propôs alistá-lo como eleitor. documentos falsos, alistamento eleitoral, imigrante português nacionalidade portuguesa. A ação penal foi julgada extinta, por tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto no. 20558. Mandado de Intimação, 1929; Folha Individual Datislocópica, 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1929; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929; Lei nº 17527, artigo 53; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6 § 2º e 3º.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o fato de o réu, de nacionalidade portuguesa, requerer atestado de bons antecedentes, carteira eleitoral e carteira particular, ter declarado datas de nascimento diferentes nestes documentos. Devido ao Decreto n° 20558 de 23/10/1931, onde foi concedida anistia ao crimes políticos a ação penal foi julgada extinta. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1; Código Penal, artigo 71.

A autora denuncia o réu como incurso no Decreto n° 17527 de 1926 artigo 53. O denunciado estado civil solteiro profissão pedreiro com 26 anos de idade, natural de Valença requereu a inclusão de seu nome na lista de eleitores da Paróquia de Jacarepaguá, instruindo-na com uma certidão falsa. falsificação eleições. Foi julgada improcedente. Carteira de Identidade; Mandado de Intimação; Certidão de Nascimento; Ficha de Antecedente; Inquérito Policial; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6.

A autora denuncia o réu como incurso no decreto nº 14658 de 29/11/921, artigo 53, por ter se dirigido ao juiz do alistamento eleitoral requerendo inclusão como eleitor com declarações falsas. Ele é imigrante português, empregado no comércio, estado civil casado, 38 anos de idade, morador na Rua Nery Pinheiro, 107. Também foi denunciado Antonio Francisco de Sá Freire por ter atestado falsamente os qualificativos do 1o. denunciado. Este é viúvo, profissão engenheiro, 69 anos de idade, morador à Rua Francisco Manoel, 17. Julgada procedente a defesa realizada para deixar de receber a denúncia na parte relativa a Antonio e recebida quanto a Manoel. Foi dado prosseguimento à denúncia, julgada improcedente. Processo foi arquivado. Carteira de Identidade, s/d; Individual Datiloscópica, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1929; Decreto nº 17527, artigo 53; Código Penal, artigo 7o.

A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à alteração de nome e idade pelo réu, infringindo o Código Penal, artigo 379. O réu declarou-se Arthur José da Silva e ter 19 anos de idade, quando se identificou para fins eleitorais. Ao tirar a 2a. via da carteira de identidade declarou-se Arthur Francisco da Silva. Alegou não ter conseguido se alistar. A infração está prescrita. O inquérito foi arquivado. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928.

Trata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A autora declarou que no dia 5/1/1917 o réu obteve uma carteira eleitoral em que afirmava ser de nacionalidade italiana, para que pudesse se naturalizar. O réu foi acusado de fraude, estando incurso na lei nº 3139 de 1916, artigos 5 e 30. O processo foi arquivado.

Trata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar para apurar declaração de naturalização falsa. O réu, nacionalidade alemã, precisando viajar para o estado de Santa Catarina e estando o país em estado de sítio, devido à Primeira Guerra Mundial, necessitava de salvo conduto. Dirigindo-se ao Gabinete de Identificação, obteve carteira de identidade declarando que era de nacionalidade brasileira. Foi descoberto posteriormente, quando tentou legalmente se naturalizar. Inquérito arquivado, como requereu o Procurador Criminal. Autuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1927; Lei nº 4780 de 1923, artigo 25.

Por prescrição de penalidades, o Procurador da República pediu arquivamento de inquérito. Em 09/06/1920, o suplicado pediu atestado de identidade como de nacionalidade brasileira, de nome Joaquim Silva. Em 1925 pediu carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Braga. Teria ocorrido alistamento ilegal, documentos falsos, crime e fraude eleitoral. O processo foi arquivado. Process Crime, 1927; Título de Eleitor de Joaquim Silva; Inquérito Policial, 1926, 11° Distrito Policial, Delegacia de 2ª Entrância; Lei n° 3139, artigos 2, 5, 30.

Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feita pelo réu, 46 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, imigrante português que, alegando falsamente ser brasileiro e munido de um título de eleitor falso, de Vassouras, requereu transferência para o distrito de São Cristóvão. Sem sentença. Decreto nº 17527, de 1926, artigo 53.